Sem maiores informações sobre a entrega dos serviços, o Governo do Acre prorrogou um contrato milionário com a Rede Amazônica, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), com conteúdo digital. A informação foi publicada no Diário Oficial do Acre.
De acordo com a publicação, é a segunda vez que a pasta renova o contrato com a rede de comunicação que, segundo o documento, foi contratada para prestar serviços de transmissão e retransmissão de conteúdo digital televisionado.
Além do valor do contrato, o que chama atenção é que o contrato renovado pelo secretário da pasta, Aberson Carvalho, não detalha o tipo de conteúdo digital que seriam transmitidos pela empresa.
A transmissão de conteúdos didáticos não é uma novidade no Brasil, e ganhou força por conta da pandemia. Porém, o Governo do Acre não deixou claro se o conteúdo a ser televisionado seria de caráter informativo – para divulgar ações da pasta, por exemplo – ou se os conteúdos seriam didáticos, para alcançar os alunos da rede estadual.
Para este serviço, o governo vai gastar R$ 4,4 milhões pelo prazo de um ano. O primeiro contrato com a emissora foi firmado em 2023, e ganhou o número de registro 185/2023, o qual pode ser consultado no Portal da Transparência.
Conforme consta na publicação, a empresa assinou o contrato usando o nome empresarial ‘Amazônia Cabo LTDA’ que, quando pesquisada no sistema da Receita Federal, aparece o nome ‘Amazon Sat LTDA’.
A empresa está inscrita na Receita Federal sob o CNPJ 02.311.604/0006-99, registro este que está localizado em Roraima. Entre as principais atividades econômicas estão atividades de rádio e televisão aberta. No sistema da Receita Federal não foram informados o capital social da empresa, bem como também não foi informado o quadro de sócios.
AMAZONEm busca de maiores detalhes sobre o gasto milionário, O Convergente buscou informações no Portal da Transparência do Acre. Ao realizar a pesquisa com o número do contrato, a equipe de reportagem localizou o detalhamento contratual.
Apesar de conter informações sobre a contratação e o 1º aditivo do contrato, o sistema não permite buscar maiores informações a respeito dos serviços prestados, como identificar o tipo de conteúdo digital.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura e com o Grupo Rede Amazônica – através do e-mail cadastrado na Receita Federal – para buscar informações a respeito da contratação.
Foi questionado – para ambas as partes – como foi feito o orçamento do contrato, bem como também a estimativa de quantas pessoas teriam acesso ao conteúdo e qual seria o tipo de conteúdo.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno das partes. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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