O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar a aplicação de recursos federais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à retomada de obras na área da educação em três municípios do interior do Amazonas: São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá. Os documentos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 22, do órgão ministerial.
As medidas fazem parte do acompanhamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante, coordenado pelo FNDE. As portarias foram assinadas pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner, que converteu três notícias de fato em procedimentos administrativos de acompanhamento (PA).
Veja também: Após suspeita de omissão, MPF cobra adequações no Fundeb em três municípios do AM
De acordo com a portaria nº 7, de 14 de abril de 2025, o objetivo é garantir a boa aplicação dos recursos e o efetivo reinício da obra da Quadra Escolar Coberta da Escola Municipal Indígena Tikuna Bama, em São Paulo de Olivença, cuja mais da metade da população, cerca de 18.265, são indígenas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o documento, o acompanhamento é motivado pela liberação de novos recursos federais após a repactuação entre o FNDE e os municípios, no esforço de concluir obras paralisadas ou inacabadas. O procedimento será vinculado à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com prazo de até um ano para a conclusão dos trabalhos.
“Conforme o Ofício-Circular nº 15/2025/1ª CCR/MPF, o acompanhamento dos processos de retomadas de obras inacabadas ingressaria em uma nova fase, tendo em vista a liberação de novos recursos federais a partir da repactuação feita entre o Fundo nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os municípios envolvidos”, diz trecho da portaria.
Além de São Paulo de Olivença, o MPF também abriu procedimentos para acompanhar obras em Benjamin Constant, com foco em três unidades de educação infantil:
– ID 1011026 – Escola de Educação Infantil Tipo 2, Comunidade Tikuna Filadélfia
– ID 1011025 – Escola de Educação Infantil Tipo B, Castanhal
– ID 1006201 – Escola de Educação Infantil Tipo B, Santos Dumont
Em Santo Antônio do Içá, foram listadas seis obras que também passarão por monitoramento:
– ID 1013260 – Creche do Lago Grande
– ID 1086812 – Escola de 06 Salas, bairro Pataquira
– ID 1086805 – Escola de 06 Salas, Vila Alterosa Juí
– ID 1086814 – Escola de 06 Salas, Vila Betânia
– ID 1087045 – Escola de 12 Salas, Estrada do Papauma, Bairro Planalto
– ID 1101996 – Quadra Coberta com Vestiários da Escola Municipal Zenith Ramos
As ações do MPF se inserem no contexto de um esforço nacional para reverter anos de paralisação de obras escolares essenciais, principalmente em comunidades indígenas e regiões remotas da Amazônia.
A iniciativa integra o trabalho do Grupo de Trabalho Intercameral Proinfância (GTI-Proinfância), vinculado às 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por fiscalizar a execução do pacto em todo o país.
O Convergente entrou em contato com as Prefeituras de São Paulo de Olivença, Benjamin Constant e Santo Antônio do Içá para pedir um posicionamento sobre o caso e solicitar informações sobre a educação infantil. Até a publicação, sem retorno.
Confira as portarias na íntegra:
DMPF-EXTRAJUDICIAL-2025-04-22
