O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um processo licitatório no município de Parintins após a identificação de supostas irregularidades. A decisão atinge diretamente a administração do prefeito Mateus Assayag, que foi notificado a prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias.
O certame em questão envolve a construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da Corte de Contas nesta quinta-feira (06), garantindo a interrupção temporária do contrato até que as denúncias sejam devidamente investigadas.
Denúncia de irregularidade no processo licitatório
A suspensão foi motivada por uma denúncia da empresa RAIFRAN B. DA SILVA, que alegou ter sido desclassificada de forma irregular durante o processo licitatório para a construção do Ginásio Poliesportivo da Escola Senador João Bosco.
Segundo a empresa, sua proposta atendia integralmente aos critérios do edital e era a mais vantajosa, mas foi excluída do certame sem justificativa plausível. A representação encaminhada ao TCE-AM também aponta que a concorrência teria favorecido a empresa J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, que venceu o contrato no valor de R$ 1.605.115,59.
A denunciante argumenta que sua desclassificação sem fundamentação configura uma violação aos princípios da legalidade e publicidade, essenciais para a administração pública.
Decisão do TCE-AM e notificação do prefeito
Diante das alegações, o conselheiro-relator do caso, Luis Fabian, concedeu a medida cautelar, suspendendo o contrato com a empresa vencedora até que as denúncias sejam analisadas e esclarecidas. Além disso, o prefeito de Parintins foi oficialmente notificado para apresentar sua defesa sobre o caso.
A decisão reforça o compromisso do Tribunal de Contas com a transparência e a legalidade nos processos licitatórios, evitando possíveis favorecimentos indevidos e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Prefeitura e empresa vencedora não se manifestaram
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Parintins para ouvir sua versão sobre o caso e obter esclarecimentos sobre o andamento do processo licitatório. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno por parte do Executivo municipal.
Também tentamos contato com a empresa J C CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA pelo único número de telefone disponível nos registros da Receita Federal e em sites especializados. No entanto, não obtivemos resposta. O espaço segue aberto para futuras declarações tanto da Prefeitura quanto da empresa.
Empresa denunciante confia na atuação da Justiça
Já a empresa denunciante, RAIFRAN B. DA SILVA, se manifestou sobre a decisão do TCE-AM. Em nota, a empresa reafirmou sua confiança na Justiça e nos órgãos fiscalizadores, destacando a importância dos princípios que regem a administração pública.
“Destaco minha confiança nas instituições que devem, sempre, pautar-se pela celeridade, legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, declarou a empresa.
Confira documentos TCE-Parintins (1)
