Com a promessa de asfaltar 10 mil ruas, o programa ‘Asfalta Manaus’ segue na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O programa que foi criado pela gestão do prefeito David Almeida (Avante) é alvo de um inquérito civil no MPAM, que busca informações sobre a transparência do programa municipal.
O programa gerenciado pela gestão de David Almeida recebeu repasse de R$ 180 milhões do Governo do Amazonas. Apesar disso, denúncias de vereadores apontam que somente os gastos em contratações do programa ultrapassam R$ 1 bilhão.
Em publicação no Diário Oficial do MPAM, edição de 26 de março de 2025, o órgão decidiu renovar o inquérito civil, pela primeira vez, e continuar investigando se a gestão de David Almeida cometeu alguma ilegalidade no programa.
Conforme consta na denúncia que levou o MPAM a abrir a investigação, a Prefeitura de Manaus não torna público o cronograma de obras, com a programação na íntegra de datas, prazos de cumprimento, bem como também a relação das ruas, bairros e zonas que já teriam recebido os serviços de pavimentação.
A denúncia ainda aponta que a gestão de David Almeida estaria ocultando informações sobre o programa ‘Asfalta Manaus’, “colocando em risco a prestação do serviço público ao atendimento da comunidade”.
A renovação do inquérito também levou em consideração uma denúncia feita pelo Conselho Estadual do Idoso, que apontou ausência de acessibilidade, ausência de iluminação adequada, pendências de documentações que estejam de acordo com as orientações normativas para o regular funcionamento da instituição de longa permanência, bem como adequações que se fazem necessárias.
Com isso, o MPAM decidiu renovar o inquérito civil e continuar a investigação contra a Prefeitura de Manaus por supostas ilegalidades na transparência e disponibilidade de informações quanto ao plano de ação e cronograma de obras do Programa Asfalta Manaus.
Pedido de informações
Em setembro de 2024, o requerimento que cobrava informações da Prefeitura de Manaus sobre as ruas que já receberam as obras do programa ‘Asfalta Manaus’ foi derrubado pela base do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus.
Em maio de 2024, O Convergente realizou uma pesquisa na plataforma ‘Asfaltômetro’, que informa os serviços do programa ‘Asfalta Manaus’. A pesquisa realizada em maio deste ano constatou, na época, que apenas 28% do plano foi cumprido. De acordo com o site, do total de 2.794 ruas, 2.652 foram asfaltadas e 142 ruas foram parcialmente executadas.
Vale ressaltar que, de acordo com a plataforma do Asfaltômetro, os dados apresentados no site eram referentes ao período de 02 de maio de 2022 a 08 de janeiro de 2024.
Durante o período eleitoral, o site ficou fora do ar por conta da legislação eleitoral. Até março de 2025, as informações públicas sobre quantas ruas já receberam os serviços públicos do programa ainda não foram disponibilizadas.
Por se tratar de uso de recursos públicos e sem informações de quantas ruas já receberam os serviços, que prometia asfaltar 10 mil ruas, O Convergente encaminhou a manifestação para o MPAM em setembro de 2024.
A manifestação chegou a ser registrada pelo órgão e analisada pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), responsável pelo programa Asfalta Manaus, e aguarda um posicionamento a respeito da investigação do MPAM.
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