O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com as comemorações do 56° aniversário do município, realizadas entre os dias 22 e 24 de março de 2025. O objetivo da ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr, é apurar se as despesas foram legais, razoáveis e proporcionais às necessidades da população.
Embora reconheça a importância cultural das celebrações, o MP-AM questiona os gastos milionários realizados pela gestão municipal em um momento em que a cidade enfrenta problemas estruturais.
“Em um município que necessita de tantas melhorias, onde falta infraestrutura e ações urbanas, como o descarte adequado de resíduos sólidos e estruturação de creches, escolas e hospitais, não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade”, declarou o promotor.
Inicialmente, o MP-AM tentou impedir a realização do evento, mas como as festividades já ocorreram, a ação agora exige que a prefeitura apresente documentação detalhada sobre as despesas realizadas.
Exigência de prestação de contas
A Promotoria de Justiça de Maraã deu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura apresente um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os gastos com a festa não comprometeram serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Além disso, o MPAM solicitou que todas as despesas do evento sejam publicadas no portal da transparência da prefeitura. A administração municipal também precisa demonstrar que os contratos firmados para a realização da festividade seguiram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Multa e possíveis sanções ao prefeito
Caso as determinações não sejam cumpridas, o MPAM pediu a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, que será imposta diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, conhecido como Pastor Edir (União Brasil).
A ação civil pública também cobra a apresentação de um plano detalhado para resolver os problemas de saneamento básico do município, incluindo medidas para solucionar a situação do lixão a céu aberto.
Outro lado
A reportagem buscou a comunicação da prefeitura de Maraã por meio do enderelo eletrônico disponibilizado no site da prefeitura. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.
