Em inspeção realizada nesta quinta-feira, 27, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) constatou que o terreno destinado à construção do Centro-Dia em Manaus está sendo utilizado para a edificação de um prédio da Guarda Municipal. A irregularidade foi identificada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), durante visita ao local.
O Centro-Dia é uma unidade pública socioassistencial voltada ao atendimento de idosos e pessoas com deficiência que necessitam de acompanhamento diário, evitando o isolamento social e a institucionalização em abrigos.
Segundo o MPAM, a construção desse equipamento faz parte de um projeto nacional da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, desde a instauração do Inquérito Civil N° 06.2023.00000588-1 pelo MPAM, em novembro de 2023, a obra segue sem avanços.
Durante a inspeção, de acordo com o MPAM, foi constatado que o terreno, situado na Rua J, no bairro São José 2, zona leste da capital, deveria abrigar a estrutura do Centro-Dia, mas atualmente sedia uma obra retomada pela Guarda Municipal de Manaus.
Segundo informações obtidas no local, a construção original começou em 2012, mas ficou paralisada desde 2020. Com a retomada das obras, o espaço foi direcionado para a instalação de um prédio da corporação, deixando o projeto assistencial sem local definido para ser executado.
Conforme o MPAM, representantes da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que acompanharam a inspeção, informaram que o problema pode ter sido causado por uma falha administrativa, já que não houve registro formal de que o terreno estava comprometido para a construção do Centro-Dia. Eles também relataram que, desde a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto, as obras do projeto assistencial estão paradas.
Um problema extra identificado pela investigação é a falta de repasses da Secretaria Estadual de Assistência Social do Amazonas (Seas) para os 62 municípios do Estado desde 2022, o que prejudica a implementação de políticas públicas voltadas a idosos e pessoas com deficiência — como a construção do Centro-Dia.
Próximos passos da investigação
Diante do impasse, destacou o órgão ministerial, a Semasc se comprometeu a apresentar um novo Diagnóstico Situacional sobre a demanda por atendimento no Centro-Dia até o fim de abril. Além disso, a pasta terá 15 dias para informar ao MPAM quais providências tomará para viabilizar a construção da unidade, seja por meio da aquisição de um novo terreno, do aluguel de um imóvel ou de outras alternativas cabíveis.
“Trata-se de uma obra e de um serviço essencial para os grupos mais vulneráveis da sociedade, que infelizmente não têm recebido a atenção devida das autoridades. O Ministério Público buscará uma articulação institucional para apurar o erro administrativo na construção do Centro-Dia, bem como a falta de repasses da Seas e os impactos desse atraso na assistência social dos municípios amazonenses”, declarou o promotor Vitor Fonseca.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter posicionamento sobre o caso e esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas pelo município quanto às obras do local. Até a publicação, sem retorno.
(*) Com informações da assessoria
