A Prefeitura de Manicoré, sob a gestão de Lúcio Flávio do Rosário, assinou contratos que totalizam mais de R$ 10 milhões com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA para serviços de engenharia, incluindo recapeamento asfáltico e drenagem urbana no município. Os contratos foram firmados na última sexta-feira (21) e publicados nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).
Serviços contratados
De acordo com os extratos contratuais, a Plastiflex será responsável por diversas obras de infraestrutura urbana, incluindo serviços de drenagem, confecção de calçadas, meios-fios, sarjetas e pavimentações em geral. Além disso, a empresa deve realizar a manutenção do abastecimento de água, fornecendo material, transporte e mão de obra para a execução das atividades.
Os documentos oficiais informam que a vigência do contrato entre a prefeitura e a empresa é de um ano. Ao todo, a Plastiflex deve faturar R$ 10.144.271,58 pelos serviços contratados.
Empresa e investigações
A Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA foi fundada em setembro de 1996 e está registrada sob o CNPJ nº 01.426.987/0001-73. Seus sócios são Aydamo Celio Silva Bizerra Campos e Allan Sérgio Silva Bizerra Campos. Com capital social de R$ 2,8 milhões, a empresa tem sede no bairro Parque Dez de Novembro, em Manaus.
Apesar de sua atuação no setor de engenharia e infraestrutura, a Plastiflex já esteve envolvida em investigações conduzidas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Em agosto de 2021, a empresa foi citada em uma notícia de fato instaurada pelo MPAM, relacionada à contratação para a conclusão das obras do Centro de Convivência da Família de Manicoré. A investigação apontou que a empresa já havia sido contratada anteriormente para a mesma obra em 2015 e que, em 2021, recebeu um novo contrato para finalizar um serviço que deveria ter sido concluído anos antes.
O promotor de Justiça Vinícius Ribeiro destacou que, ao verificar o Portal da Transparência, encontrou apenas o edital de licitação de 2015, sem documentos que justificassem a necessidade de uma nova contratação para a mesma obra.
Caso a investigação do MPAM avance, a notícia de fato pode se desdobrar em um procedimento investigatório criminal, inquérito civil ou administrativo.
Outras Irregularidades e Contestações
Além da investigação sobre o contrato com a Prefeitura de Manicoré, a Plastiflex também foi mencionada em um processo do MPAM referente a um contrato firmado durante a gestão do ex-secretário de infraestrutura (Seinfra), Waldivia Alencar. O contrato de número 042/2009 previa a execução de obras de infraestrutura em Novo Aripuanã.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foram identificadas irregularidades na prestação de contas da empresa. O laudo técnico conclusivo apontou que 53,97% dos serviços contratados não foram realizados, representando um prejuízo de aproximadamente R$ 4 milhões aos cofres públicos.
O documento técnico do MP apontou que, dos 32.518,53 metros lineares de vias contratados, apenas 46,03% foram efetivamente executados, evidenciando falhas na execução do contrato.
Outro lado
Diante das informações sobre os contratos e investigações envolvendo a Plastiflex, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré para esclarecimentos sobre a contratação da empresa e os critérios adotados nos processos licitatórios.
Por meio de nota oficial, a Prefeitura afirmou que os processos de licitação seguem rigorosamente as diretrizes estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), garantindo transparência e equidade na seleção das empresas participantes.
“A Prefeitura deseja reafirmar que os critérios para contratação de empresas seguem estritamente a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Isso garante que todas as empresas que preencherem os requisitos previstos possam participar da seleção de forma justa e igualitária. O processo licitatório é conduzido de maneira transparente, garantindo a legalidade e a competitividade, essenciais para a seleção das melhores propostas para o município.”
Ainda segundo a nota, todos os trâmites são amplamente divulgados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e no Portal da Transparência do Município, permitindo o acompanhamento público e o monitoramento por órgãos fiscalizadores.
Sobre as investigações envolvendo a Plastiflex, a Prefeitura afirmou que não tem conhecimento de qualquer procedimento formal em andamento e reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência em suas atividades administrativas.
A empresa foi acionada pelo número (92) 3×07-0x68, disponibilizado para contato em canais oficiais e na Receita Federal, mas até o fechamento desta matéria não conseguimos contato com a empresa. O espaço permanece aberto.
