O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, por unanimidade, o afastamento cautelar de quatro membros do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após a identificação de possíveis infrações disciplinares.
A decisão foi tomada na 4.ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada na terça-feira, 25, e transmitida pelo Youtube. O caso envolve os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e um servidor identificado como Gean Carlos Bezerra Alves.
O afastamento foi determinado em razão de um processo que tramita sob sigilo, relacionado a supostas irregularidades no julgamento de uma ação movida pela Eletrobrás. A empresa aponta que os magistrados teriam agido de maneira indevida ao admitir e executar um título extrajudicial, o que resultou na penhora de mais de R$ 150 milhões.
O episódio gerou uma série de medidas cautelares, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões tomadas, o bloqueio de valores, o lacramento de gabinetes e equipamentos, além do afastamento dos envolvidos.
O relator do caso e corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, explicou que, diante da gravidade dos fatos relatados, o CNJ decidiu adotar essas medidas cautelares.
Em sua manifestação, Campbell destacou ainda que a liberação da quantia milionária teria ocorrido de forma excessivamente rápida, em apenas 62 minutos, o que, segundo ele, é incompatível com o acervo de um gabinete judicial.
“Em razão da gravidade dos fatos relatados, foram deferidas medidas cautelares pela Corregedoria Nacional de Justiça, incluindo a suspensão dos efeitos das decisões proferidas, bloqueio de valores, lacração de gabinetes e equipamentos, bem como afastamento dos magistrados e de servidores envolvidos”, destacou o ministro.
Afastados
Ao todo, chega a quatro o número de magistrados do Amazonas afastados de suas funções por supostas irregularidades em ações judiciais. Além de Elci Simões, Roger Luiz de Almeida e Jean Carlos Pimental, também foi afastado do cargo o juiz Túlio de Oliveira Dorinho.
Os primeiros afastamentos ocorreram no dia 21 de fevereiro deste ano, quando o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a saída cautelar do desembargador Elci Simões, do TJAM de Manaus, e do juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo.
Uma semana depois, em 28 de fevereiro, o juiz Roger Luiz Paz de Almeida, da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas (Vemepa), também foi afastado, junto a um servidor do tribunal, conforme mostrou reportagem do O Convergente.
No dia 3 de março, a corregedoria do TJAM determinou o afastamento do juiz Túlio de Oliveira Dorinho, após ele conceder liberdade provisória ao colombiano Juan Carlos Urriola, preso com 1,2 tonelada de drogas na cidade de Santa Isabel do Rio Negro.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o TJAM para mais esclarecimentos, mas, até o momento da publicação, não obteve resposta. A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos magistrados, mas o espaço segue aberto para devidos posicionamentos.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração:
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
