O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise do caso ocorre no plenário virtual da Corte.
A maioria dos ministros também se posicionou favoravelmente à perda do mandato da parlamentar, que será oficializada caso o placar seja mantido e o processo seja finalizado sem novos recursos. Entretanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar a matéria antes da retomada.
Julgamento e formação da maioria
Mesmo com a suspensão, a maioria já foi formada devido à antecipação do voto do ministro Dias Toffoli. No dia anterior, Cristiano Zanin também havia declarado seu posicionamento. O placar atual é de 6 votos a zero pela condenação, com os votos de Gilmar Mendes (relator do caso), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
O caso: Zambelli sacou arma contra apoiador de Lula
A deputada se tornou ré no STF por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando sacou uma arma e apontou para um homem na região dos Jardins, área nobre de São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada.
Voto do relator Gilmar Mendes
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Gilmar Mendes, que destacou “elevado grau de reprovabilidade” na conduta de Zambelli ao perseguir um homem desarmado e adversário político na véspera da eleição, após uma troca de insultos.
O relator votou para:
- Declarar a perda do mandato da parlamentar;
- Cassar definitivamente sua autorização de porte de arma de fogo;
- Determinar o envio da arma apreendida ao Comando do Exército.
Segundo Mendes, os parlamentares devem atuar estritamente dentro dos limites legais, e as prerrogativas que possuem impõem também maiores responsabilidades. Ele argumentou ainda que “a deputada perseguiu o ofendido em um estabelecimento comercial, sacando sua arma de fogo e gerando um perigo concreto para os frequentadores do local”.
O ministro reforçou que, mesmo que a vítima tivesse iniciado a discussão e ofendido a deputada, responder com uma arma não é uma atitude aceitável. “A legislação penal prevê mecanismos para lidar com crimes contra a honra e ameaças, sem legitimar qualquer forma de retaliação armada”, enfatizou Mendes.
Votos de Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia
O ministro Alexandre de Moraes destacou que “a robustez da acusação é reforçada pelos depoimentos colhidos nos autos, que descrevem a clara submissão da vítima a uma situação de intimidação armada, caracterizando o constrangimento ilegal”.
A ministra Cármen Lúcia acrescentou que “as provas colhidas demonstram que a denunciada constrangeu Luan Araújo, mediante grave ameaça exercida com arma de fogo, impedindo-o de exercer sua liberdade de ir e vir”.
Voto de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino afirmou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um cidadão, como se estivesse acima da lei”. Segundo ele, a Constituição exige dos agentes públicos conduta pautada por valores como honestidade, respeito à vida, prudência e compromisso com o interesse público.
“A legitimidade do poder político decorre do rigoroso respeito às normas jurídicas e éticas. Assim, é fundamental que todo agente atue para evitar condutas prejudiciais ao bem coletivo, sob pena de abalar a confiança da sociedade”, afirmou Dino.
Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli também anteciparam seus votos, mas não divulgaram a íntegra de suas decisões no sistema eletrônico.
Pedido de vista suspende julgamento
Apesar da maioria formada, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Nunes Marques, que pode analisar o caso por até 90 dias antes que o julgamento seja retomado.
O que diz Carla Zambelli
Em nota divulgada, os advogados de Zambelli afirmaram que veem “com esperança” o pedido de vista e esperam que os ministros analisem minuciosamente o processo, revisando a condenação. “Não pode prevalecer o voto condenatório proferido pelo Eminente Ministro Relator”, diz a defesa.
A deputada também se manifestou, agradecendo ao ministro Nunes Marques pelo pedido de vista. “O julgamento ainda não terminou, e espero que os ministros reconsiderem e garantam a justiça”, afirmou.
Zambelli alegou que agiu para se defender de um agressor e afirmou que seu telefone foi vazado por membros da esquerda, resultando em ameaças contra ela e sua família. “Agradeço imensamente as orações e o apoio dos brasileiros, que me fortalecem e renovam minha fé em um Brasil mais justo e livre”, finalizou.
Próximos Passos
Caso o julgamento seja retomado e o STF mantenha a condenação, a defesa da deputada ainda poderá recorrer ao próprio Supremo e questionar a decisão no Congresso Nacional, onde o caso poderá ser analisado politicamente.
