Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) agora estão proibidos de capturar imagens das condições das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus. Isso é o que determina a Portaria 253/2025, publicada em 13 de março, alvo de denúncias por suposta tentativa de censura.
Com a nova norma, servidores municipais podem ser penalizados caso publiquem nas redes sociais fotos, vídeos ou áudios que exibam a logomarca da Prefeitura de Manaus, da Semsa ou de qualquer órgão sob gestão da pasta da saúde municipal.
De acordo com a Semsa, a medida visa evitar a disseminação de informações errôneas ou inverídicas sobre as ações da secretaria, atualmente comandada por Shádia Fraxe. Confira a portaria na íntegra:
Portaria-Semsa-Nas redes sociais, a portaria gerou grande repercussão negativa por parte de servidores municipais, além dos cidadãos, e tem sido associada a uma “ditadura” na gestão do prefeito David Almeida (Avante).
“Agora a ditadura chegou a Manaus? Quer dizer que a nobre secretária prefere que as mazelas continuem nas unidades básicas ou no SAMU, por exemplo, em vez de permitir que o servidor denuncie a inoperância?”, questionou um servidor municipal nas redes sociais.
Manauaras também apontaram que o objetivo da portaria seria ‘blindar’ os supostos escândalos da atual administração.
“Foi por causa dos vídeos que mostraram postos de saúde precários, filas sem servidores para atender e escolas municipais alagadas! Querem blindar escândalos, não querem que isso seja exposto!”, disse um internauta.
“Isso é abuso de poder. Ela não pode mandar nos celulares nem nas redes sociais das pessoas”, comentou uma usuária.
Outros comentários nas redes sociais também criticaram o prefeito David Almeida. “David Almeida se perdeu totalmente. Aliás, essa ideia não partiu da secretária”, escreveu um internauta.
‘Ouvir os dois lados’
Em uma possível tentativa de conter as críticas à portaria, a secretária Shádia Fraxe usou as redes sociais para falar sobre a importância de “ouvir os dois lados da história”.
A reflexão foi publicada dias após a repercussão negativa da portaria. “A injustiça de não ouvir os dois lados da história é uma falha fundamental em muitos conflitos e mal-entendidos. Em qualquer situação, é crucial considerar todas as perspectivas antes de tirar conclusões ou tomar decisões”, disse a secretária.
Shádia Fraxe ainda afirmou que é necessário ter uma “escuta atenta e respeitosa” para todas as vozes.
Nos comentários do vídeo, um usuário questionou a contradição entre o discurso e a portaria publicada.
“Que lindo vídeo. E a portaria que tu fizeste, praticamente ameaçando os servidores que fizerem denúncias ou derem opiniões, tudo para defender teu prefeito?”, escreveu uma servidora municipal.
Requerimento na CMM
Diante da repercussão negativa, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu um requerimento do vereador Rodrigo Guedes (PP), solicitando esclarecimentos da secretária Shádia Fraxe sobre a portaria.
“Essa portaria criou um terror psicológico e um possível assédio moral dentro da secretaria. Trata-se de uma norma flagrantemente inconstitucional que quer controlar até mesmo as redes sociais dos servidores”, afirmou o vereador.
Ainda segundo ele, embora alguns pontos da portaria sejam pertinentes, outros deixam os servidores municipais vulneráveis a punições arbitrárias.
“Há pontos importantes na portaria, mas algumas normas e incisos simplesmente deixam os servidores à mercê de punições caso expressem uma opinião”, disse.
O requerimento foi colocado em votação, mas o vereador Coronel Rosses (PL) pediu vistas para analisar o pedido. A votação deve ocorrer no plenário na próxima semana.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) para obter um posicionamento sobre a portaria e aguarda resposta.
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