A execução das emendas parlamentares voltou a ser pauta de debate na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão plenária desta terça-feira (18). Entre os assuntos discutidos pelos parlamentares está uma suposta desigualdade no pagamento de emendas entre os vereadores de oposição e os que compõem a base da Prefeitura de Manaus.
Conforme noticiou O Convergente, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já analisava uma ação imposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), que apontou possíveis irregularidades na execução. O vereador foi quem levantou o debate durante a sessão plenária na CMM.
De acordo com o vereador, um parecer técnico do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontou que, de acordo com ele, há uma isonomia no pagamento das emendas aplicadas pelos vereadores de Manaus.
“Reconhece que não há uma isonomia nas emendas parlamentares. Vereadores da base, reconhecido pelo setor técnico do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, tiveram execução de emendas parlamentares privilegiadas em detrimento dos vereadores de oposição”, iniciou o vereador. “Há uma clara desigualdade, falta de isonomia. Há uma ação que privilegia quem é da base e não podemos aceitar isso. Já falei com o secretário e estou falando aqui para a base do prefeito, não podemos tolerar isso”, completou.
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Outros parlamentares também se manifestaram sobre o assunto. O vereador Diego Afonso (União Brasil) afirmou que o episódio pode estar caracterizando com o princípio da impessoalidade e disse que a maioria das emendas da bancada do União Brasil na CMM também não foram executadas.
“É muito triste! No início da minha fala eu citei o princípio da impessoalidade que a atual gestão vem ferindo, desde o início. Ainda me recordo das minhas primeiras emendas para o esporte, ainda existe – não só minha, mas da bancada da União Brasil toda. Diversas tratativas eu já fiz com o líder do prefeito, já falei com o secretário de articulação para que tenha, de fato, uma isonomia”, comentou.
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O vereador Zé Ricardo (PT) também se pronunciou sobre o assunto e comentou que, quando era deputado federal, chegou a tomar conhecimento de que as emendas oriundas de vereadores não tinham prioridade.
“Quando coloquei emendas federais para instituições de Manaus, percebi na liberação […] que emendas de vereadores não estavam na prioridade, alguém comentou lá: ‘sorte sua, deputado Zé Ricardo, que suas emendas são federais e vão caminhar mais rápido para ser liberada'”, revelou.
Base se manifesta
O líder do prefeito, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), se manifestou sobre a execução das emendas parlamentares e negou que haja um suposto favorecimento entre os vereadores.
De acordo com ele, existe uma demora na execução devido a questões burocráticas que o próprio sistema impõe e, por essa razão, algumas emendas acabam sendo efetivadas meses depois.
“Muitas das vezes foge do controle da administração quando há uma entidade que ficou sem a habilitação hábil para acessar o sistema, essas coisas tendem a acontecer […]. Se questionarmos o vereador Zé Ricardo na época que era deputado federal, ainda deve ter emenda que ainda não foi executada, porque é a dinâmica e burocracia que temos no estado brasileiro. […] As vezes depende muito dos gestores, mas também daqueles que são destinatários”, destacou o vereador.
O vereador Rodrigo Guedes comentou sobre a fala do líder do prefeito, e disse que, ao consultar o sistema da Secretaria Municipal de Finanças, notou que as emendas do líder do prefeito tinham sido executadas, diferente das emendas dele.
“Algumas foram executadas não foi eu que consegui liberar, foram as instituições que foram lá e conseguiram. Em outubro e novembro, minhas emendas estavam com um percentual de 40% executadas e isso é uma discriminação, porque por exemplo, as suas, vereador Eduardo Alfaia, já tinham sido todas executadas. Temos que adotar um critério. Eu não quero preferência, quero isonomia”, afirmou.
Também membro da base do prefeito, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou que todos os vereadores querem informações sobre a execução das emendas parlamentares, no entanto, não seria um fato isolado, uma vez as emendas dele também ainda não teriam sido executadas.
“Vejo que esse instrumento das emendas impositivas ainda é novo para nós. Foi implantado recentemente e vamos avançando, o Congresso tinha, a Assembleia tinha, mas o vereador não. A emenda é o que o vereador faz quando as vezes na visão da prefeitura passa despercebida […]. Vossa excelência conta com todo apoio dos vereadores, porque não tem a questão de diferença entre os vereadores, o que acontece é a complexidade do próprio feito, não é só com vossa excelência, acontece também com os vereadores da base”, disse.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças, responsável pela liberação das emendas parlamentares, para um posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno.
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