O morador Mauro Augusto Brito Risuenho foi multado em R$ 30 mil e intimado a deixar a casa onde mora, após denunciar uma cratera que ameaça sua residência no Núcleo 23, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.
A Prefeitura de Manaus, mesmo após decisão judicial determinando obras de infraestrutura no local, enviou agentes da Guarda Municipal à residência do morador em vez de iniciar os reparos necessários.
Mauro denunciou que a cratera surgiu após um deslizamento de terra e que a situação coloca em risco diversas famílias da região. Em resposta à sua reclamação, a Justiça do Amazonas determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura atuasse com urgência para conter o buraco. A decisão foi proferida pelo juiz Gonçalo Brandão de Sousa, a partir de uma ação movida pelo vereador Sargento Salazar contra a gestão do prefeito David Almeida.
O magistrado estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura iniciasse as obras de contenção e providenciasse abrigo temporário para os moradores afetados. Em caso de descumprimento, a gestão municipal estaria sujeita a multa diária de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.
Contudo, ao invés de cumprir a determinação judicial, a Prefeitura aplicou uma multa de R$ 30 mil ao próprio morador, sob a alegação de que ele ocupa uma área verde. Mauro contestou a penalidade, apresentando documentos que comprovam o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) há 35 anos.
No dia 28 de fevereiro, agentes da Guarda Municipal foram enviados à residência do denunciante, intimando-o a deixar o local sem oferecer qualquer tipo de assistência ou alternativa de moradia. Imagens de câmeras de vigilância registraram a ação dos agentes. Segundo Mauro, ele foi tratado como um criminoso durante a abordagem.
Confira documentos
