O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Envira, Ivo Rates, por possíveis irregularidades em contratações realizadas pela prefeitura. A ação foi movida pelo presidente da Câmara dos Vereadores do município, Abraão Cláudio de Araújo.
A denúncia também envolve Michele Lopes da Silva, proprietária da empresa de mesmo nome. Segundo a representação, a empresária é sobrinha do prefeito e firmou contrato com a administração municipal, o que pode caracterizar um ato de ilegalidade.
Dados cadastrados na Receita Federal dão conta de que a empresa está em atividade desde 2020, atuando no município de Envira. A descrição da atividade comercial da empresa cita restaurantes, bares e outros serviços especializados em servir bebidas.
O caso será apurado pelo relator do processo, conselheiro Ari Moutinho da Costa Junior. Se confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá ser responsabilizado por descumprimento da legislação que rege contratações públicas e possíveis práticas de nepotismo.
A aceitação da representação pelo TCE-AM indica que há elementos que justificam a investigação.
A legislação brasileira estabelece regras rigorosas para contratações públicas, com o objetivo de garantir transparência e evitar favorecimentos indevidos. O nepotismo, por exemplo, é vedado por lei e pode resultar em penalidades para gestores que descumprirem as normas.
Confira documentos
DENUNCIA ENVIRA
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Envira para um posicionamento a respeito das denúncias da Câmara de Envira. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.
A empresa citada nas investigações também foi acionado por meio dos contatos disponibilizados na Receita para um espaço. Até o fechamento desta matéria, não recebemos retorno sobre o assunto. O espaço segue aberto
