A Prefeitura de Maués manteve os atendimentos com os aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 02/2025-SEMED no último sábado, 8, mesmo após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) emitir uma recomendação formal à prefeita Macelly Veras (PSD), solicitando a suspensão imediata das convocações e a anulação do certame, devido a supostas irregularidades.
A recomendação da última sexta-feira, 7, assinada pelas defensoras públicas Mila Barreto do Couto e Gabriela Carvalho Calheiros Falcão, aponta violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Na manhã de sábado, 8, contudo, a prefeitura compartilhou um informativo em que anuncia mudança no horário de atendimento com os aprovados no PSS da Secretaria de Educação (Semed), que estavam agendados para as primeiras horas do dia. A alteração não cita a recomendação da DPE-AM, mas esclarece que ocorre devido à interrupção de energia que atingiu o Amazonas na madrugada de sexta para sábado.
O processo seletivo simplificado, que teve seu edital publicado em 6 de fevereiro de 2025 e retificado em 10 de fevereiro de 2025, visava o preenchimento de vagas e a formação de reserva técnica para cargos de nível fundamental, médio e superior.
Na quinta-feira, 6 de março, a prefeitura publicou nas redes sociais os links com o resultado final e a homologação do certame, junto aos editais de convocações para os cargos de professor e administrativo.
Pedido da DPE
Segundo a recomendação da Defensoria, o certame foi composto por duas etapas: a primeira, de verificação de documentos, e a segunda, de análise e pontuação de critérios estabelecidos no edital.
Ao justificar o pedido para anulação do certame, a Defensoria afirma que recebeu dezenas de pedidos de assistência jurídica para viabilizar a correção de notas que estariam atribuídas erroneamente aos candidatos.
“Análise preliminar efetuada pelo órgão defensório permitiu a constatação de atribuição equivocada de notas, repetição de nomes de candidatos, assim como a inserção errônea da idade de candidatos, critério utilizado para efeito de desempate”, diz trecho do documento.
A recomendação da DPE-AM aponta ainda a falta de transparência na fase recursal do certame, cujo processo teria sido foi realizado em um período curto, com prazo de apenas dois dias, das 8h às 14h, entre os dias 26 e 27 de fevereiro.
Recomendações
Diante das falhas encontradas, a Defensoria Pública recomendou que a Prefeitura de Maués, sob a gestão da prefeita Macelly Cristina de Souza Veras, adote as seguintes medidas:
1. Suspensão imediata das convocações dos aprovados no processo seletivo.
2. Anulação do certame, considerando as ilegalidades detectadas.
3. Realização de um novo processo seletivo, que observe todos os princípios constitucionais e corrija as falhas apontadas.
A Defensoria requisitou ainda que a Prefeitura forneça uma resposta por escrito sobre a aceitação ou não das recomendações no prazo de um dia útil.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maués no último sábado, 8, para obter um posicionamento sobre o caso, mas até o momento da publicação da matéria nesta segunda-feira, 10, não houve retorno.
Veja a recomendação na íntegra:
Recomendacao DPE Maues
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
