Uma determinação dessa sexta-feira, 21, do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afastou de suas funções o juiz Jean Pimentel, da comarca de Presidente Figueiredo, e o desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Os magistrados são responsáveis por decisões judiciais que levaram a um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras. A informação foi divulgada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
A medida faz parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo que autorizou o pagamento de valores a um homem, identificado como Bruno Thomé, que reivindicava títulos de crédito emitidos na década de 1970.
A polêmica teve início quando o homem, mesmo tendo nascido em 1985, solicitou judicialmente o pagamento de valores relacionados a esses títulos. A Eletrobras contestou a decisão, levando o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que posteriormente determinou a devolução da quantia paga, levantando suspeitas de fraude.
Além do afastamento, de acordo com a coluna, Campbell ordenou o lacre dos gabinetes dos magistrados no TJAM e a apreensão de seus dispositivos eletrônicos, incluindo notebooks, celulares e tablets funcionais. Os equipamentos serão analisados por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal.
Veja o momento em que os gabinetes são lacrados:
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A investigação também se estenderá à Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Jean Pimentel atuava. Todos os servidores da unidade terão seus acessos aos sistemas judiciais suspensos até que as apurações sejam concluídas.
Ainda segundo O Globo, o corregedor Mauro Campbell classificou as circunstâncias do caso como “estarrecedoras”. Ele destacou a rapidez incomum na tramitação do processo, que resultou na liberação dos R$ 150 milhões sem uma análise detalhada da validade dos títulos e da legitimidade do beneficiário.
Outro ponto que chamou atenção foi a escolha de Presidente Figueiredo como foro da ação, mesmo com a sede da Eletrobras e outros envolvidos localizados em Manaus. O juiz Jean Pimentel teria autorizado o pagamento em menos de uma hora após o pedido dos advogados de Thomé, segundo o jornal. O desembargador Elci Simões inicialmente suspendeu o pagamento, mas depois voltou atrás, permitindo a liberação dos valores.
Tjam
O Convergente entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e solicitou um posicionamento sobre o afastamento dos magistrados. Até a publicação, sem retorno. Segundo veiculado na imprensa local, por outro lado, o Tjam chegou a afirmar que dará o devido cumprimento da decisão, observando todas as determinações estabelecidas.
A reportagem também entrou em contato com a Eletrobras para solicitar manifestação sobre o caso. Ao Convergente, a empresa informou que divulgou, no último dia 12/02, um comunicado (anexo) com todas as informações sobre o histórico do processo e que, no momento, não tem novos comentários sobre o caso.
“No momento, não temos novos comentários, mas seguimos à disposição para qualquer esclarecimento futuro”, destacou, em nota.
Confira, na íntegra, o comunicado da Eletrobras:
Comunicado ao Mercado - Decisão em Processo de Obrigações ao Portador do Estado do Amazonas
