Após o anúncio do aumento da tarifa do transporte coletivo em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), solicitando liminar para suspender o reajuste. O novo valor, determinado pela Prefeitura de Manaus, está previsto para entrar em vigor neste sábado, 15.
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De acordo com o MP, contudo, o reajuste foi feito sem transparência, uma vez que nem o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) nem o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) apresentaram os estudos técnicos que justificassem a nova tarifa.
A ação, conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, menciona que foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00000018-3 para acompanhar o reajuste. Em resposta por ofício, por outro lado, o IMMU informou que ainda não havia iniciado os estudos técnicos necessários. Por sua vez, o Sinetram solicitou um prazo adicional de 10 dias úteis para apresentar os dados, mas até o momento não forneceu qualquer informação concreta.
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Em 2024, a Prefeitura de Manaus destinou R$ 520 milhões em subsídios para manter a tarifa reduzida. Atualmente, o custo total da passagem seria de R$ 7,50, com a diferença sendo coberta pelo município. Com o reajuste, esse valor subiria para R$ 8,10, enquanto os passageiros pagariam R$ 5,00 na catraca, conforme informado pela gestão municipal em janeiro deste ano.
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos argumenta que o reajuste foi anunciado sem a devida divulgação dos critérios técnicos, violando princípios da administração pública, como transparência e eficiência. A petição destaca ainda que o aumento foi determinado unilateralmente pelo prefeito, sem consulta prévia ou apresentação de justificativas adequadas à população.
Outro ponto questionado na ACP é a justificativa da Prefeitura de que o reajuste seria necessário para a renovação da frota de ônibus. O MPAM ressalta que a substituição dos veículos é uma obrigação contratual das concessionárias e deveria ser realizada regularmente para garantir um transporte público de qualidade. Além disso, a Prefeitura ainda não entregou 52 ônibus do total previsto para 2024, conforme compromisso firmado em outra ação civil pública.
Principais pedidos
O MPAM requer que a Justiça suspenda o reajuste até que os estudos técnicos e financeiros sejam divulgados de maneira transparente. Além disso, a ação solicita a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao município de Manaus e ao IMMU em caso de descumprimento da decisão. Caso a liminar seja concedida, o aumento da tarifa poderá ser impedido antes de sua implementação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaus solicitando posicionamento sobre a ação do MPAM contra o aumento da tarifa de ônibus. Até a publicação, sem retorno.
