Em 2025, diversas Defensorias Públicas do Brasil vão realizar concursos públicos para preencher os cargos na instituição. Apesar do certame ser aguardado, levanta a questão sobre os orçamentos das Defensorias Públicas para a realização dos processos, principalmente no Amazonas.
A questão sobre o orçamento não é somente um ponto a ser reparado no Amazonas. Em discurso no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou a dificuldade das Defensorias Públicas brasileiras no orçamento. De acordo com o ministro, essa dificuldade ocorre devido a falta de atenção das autoridades federais e estaduais.
“A defensoria tem tido dificuldade de se organizar. Isso porque as autoridades públicas dos estados não dão prioridade para a organização das defensorias. […] O Brasil, de um modo geral, no plano federal e estadual, vive uma resistência em ter uma defesa dos mais vulnerabilizados e dos que mais necessitam de defesa”, afirmou o ministro.
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Em dezembro, O Convergente entrevistou o defensor geral do Amazonas, Rafael Barbosa, no programa Debate Político, que pontuou a dificuldade no orçamento da DPE-AM.
Ele comentou que, logo na sua primeira gestão, conseguiu que a Defensoria tivesse autonomia e que, atualmente, o órgão possui outra realidade. “Tínhamos em uma época o investimento de R$ 200 mil no ano […] Hoje, o orçamento da Defensoria é muito maior, chega a quase R$ 150 milhões. Não tem comparação, hoje a Defensoria é outra instituição”, explicou.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o Governo do Amazonas terá R$ 31 bilhões previstos para este ano. No entanto, somente 0,69% correspondem ao repasse do orçamento para a Defensoria Pública do Amazonas.
Conforme consta no texto, desse valor bilionário, está previsto somente o valor de R$ 213,6 milhões para a Defensoria Pública do Amazonas atuar no ano de 2025.
No Brasil, o cenário não é diferente. Em maio do ano passado, o Senado celebrou o Dia Nacional da Defensoria Pública, no entanto, solicitações para revisão do orçamento federal marcaram a sessão especial.
“Não dá para admitir, não parece justo e não parece republicano que quem acusa tenha uma estrutura e orçamento, quem julga tenha uma estrutura e orçamento e quem defende tenha uma outra estrutura e outro orçamento”, discursou, na ocasião, o ouvidor-geral da Defensoria Pública da União, Gleidson Renato Martins.
Na ocasião, Luciana Bregolin Dytz, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), também cobrou um orçamento “digno” para a instituição.
“Talvez por ser um órgão que se ocupa dos mais vulneráveis nesse contexto de abandono e insensibilidade, a DPU acaba também por ser a parte mais fraca do sistema de justiça do Brasil. Somos menos de 700 defensores públicos federais para todo o Brasil. Nosso orçamento de 2024 é um pouco mais de R$ 600 milhões”, disse.
O orçamento vai impactar no concurso do AM?
Com o anúncio do concurso público para a Defensoria Pública, um questionamento que surge é como o órgão vai se organizar para conseguir realizar as ações do ano e, ao mesmo tempo, aplicar o certame.
Ao O Convergente, o defensor público Maurílio Maia explicou que a DPE-AM somente conseguiria repor os cargos que forem vagando, sendo assim, não ocorreria uma ampliação das vagas devido ao orçamento ‘limitado’.
“A realização de um concurso sem reparar o déficit orçamentário da Defensoria Pública, somente permitiria repor cargos que forem vagando e não ampliar os serviços”, disse.
O defensor público ainda frisou que, com o aumento da população do Amazonas, seria necessária a criação de mais vagas na DPE-AM, o que dependeria do reajuste no orçamento da instituição.
“Deve-se pontuar que o crescimento da população amazonense – seja no interior ou em Manaus -, demanda ampliação do número de membros e servidores com a finalidade de servir à Sociedade Amazonense”, explicou.
Para o defensor, a realização do certame é importante para que os cargos no órgão sejam preenchidos e, assim, a população que demanda de defesa nas respectivas áreas possa receber o devido auxílio.
“A Defensoria Pública do Amazonas, tendo seus cargos preenchidos, poderá se fazer presente em todas unidades jurisdicionais e dedicar sua atenção também às correções jurídicas extrajudiciais. Desse modo, com a Defensoria Pública mais próxima ao povo, as demandas ocultas serão ajuizadas; as defesas em juízo agilizadas e, por fim, as articulações protetivas junto aos poderes públicos e privados serão efetivadas em prol do povo vulnerável e da sociedade como um todo”, comentou.
Dificuldades no Amazonas
Ainda segundo o defensor público Maurílio Maia, a Defensoria Pública não consegue nomear membros e servidores em todos os locais devido ao baixo orçamento para que os trabalhos do ano sejam realizados.
“Em razão do sub-financiamento da Defensoria Pública, quando comparada com órgãos como Ministério Público e Judiciário, a instituição de defesa dos vulneráveis não consegue nomear membros e servidores em todos locais nos quais se encontram também Juízes e membros do Ministério Público, gerando déficits no acesso à justiça e quadro de inconstitucionalidade no cenário do Sistema de Justiça amazonense”, destacou.
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De acordo com ele, atualmente, a DPE-AM tem como prioridade o atendimento nos municípios do interior do Amazonas. O defensor ainda pontuou que o baixo orçamento obriga a Defensoria Pública a fazer escolhas com relação aos atendimentos prioritários.
“Sabe-se que o atual e anterior gestão da Defensoria Pública do Amazonas tem priorizado a interiorização da instituição. Isso porque, apesar do crescimento populacional vertiginoso da população da capital, o não aumento do orçamento da Defensoria pelo Executivo e Legislativo obrigam a instituição a fazer escolhas”, pontuou.
Outro lado
O Convergente também buscou informações com a Defensoria Pública do Amazonas sobre a realização do concurso público, além de como o orçamento seria aplicado para a execução do certame.
Em nota, a Defensoria Pública do Amazonas informou que a realização do concurso anunciado anteriormente está previsto no orçamento deste ano. “A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informa que o 5º concurso para a classe inicial da carreira de defensor(a) público(a) está devidamente previsto no orçamento deste ano”, disse.
Ainda segundo a DPE-AM, a realização do concurso público é necessária para evitar a defasagem de profissionais e garantir o atendimento à população. Ainda de acordo com o órgão, o edital será publicado nas próximas semanas.
“Atualmente, o cadastro reserva conta com 10 aprovados, dos quais quatro já manifestaram que não desejam tomar posse. Para evitar a defasagem de profissionais e garantir a qualidade do atendimento à população, a realização do certame é necessária. O edital está em fase final de elaboração e será publicado nas próximas semanas”, finalizou.
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