A Prefeitura de Manacapuru será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em uma apuração que envolve uma suposta contratação de escritórios de advocacia para obtenção de royalties de petróleo, durante o mandato de Beto D’Ângelo. O que chama a atenção é que o município do Amazonas não possui produção petrolífera local.
De acordo com o MPAM, os escritórios de advocacia contratados pela Prefeitura de Manacapuru seriam, supostamente, coordenados por lobista. Com isso, esses escritórios prestariam suposta assistência jurídica em casos processuais envolvendo royalties de petróleo.
A investigação foi iniciada a partir de uma notícia de fato conduzida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que investigava a falta de transparência ou transparência precária nas prefeituras do interior do Amazonas na utilização e criação de supostos esquemas de obtenção de verbas originadas de royalties por meio de decisões judiciais e extrajudiciais.
Para aprofundar as investigações nos municípios, a PGJ encaminhou o caso a 16 promotorias de Justiça de comarcas do interior. Sendo assim, de acordo com o MPAM, a unidade de Manacapuru constatou, em consulta ao Portal da Transparência, que a Prefeitura local teria recebido quantias de royalties de petróleo da União durante o período, apesar de não possuir produção petrolífera local, por meio de recorrência processual de decisões judiciais.
Ainda conforme apontou o MPAM, a promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva requereu, por quatro vezes, à administração local informações referentes ao recebimento e destinação dos valores recebidos entre os anos de 2022 e 2024, além da regularidade da contratação de escritórios de advocacia, coordenados por um lobista, para a defesa do ente municipal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Com a conversão da notícia de fato para inquérito civil, o Ministério Público determinou que a Prefeitura de Manacapuru forneça, no prazo de 15 dias, as cópias dos processos licitatórios, contratos administrativos, ordens de lançamento e pagamentos referentes à contratação e aos serviços prestados pelos escritórios de advocacia no caso.
“Nesse caso, o Ministério Público tem como objetivo tutelar a probidade administrativa, fiscalizando a adequada gestão dos recursos incorporados ao patrimônio municipal provenientes dos royalties do petróleo, com enfoque na transparência estatal. Para tanto, se faz necessária a análise do procedimento de contratação dos escritórios de advocacia que atuaram em demandas judiciais referentes a royalties de petróleo”, enfatizou a promotora Emiliana do Carmo Silva.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru para obter um posicionamento referente a investigação do MPAM e aguarda retorno. Reforçamos que o espaço segue aberto para esclarecimentos.
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