A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, órgão do Ministério Público Federal (MPF), abriu procedimento para apurar eventuais irregularidades nas declarações sobre a ordem democrática feitas pelo prefeito reeleito de Porto Alegre, Sebastião Melo, durante a posse dos vereadores do município, no último dia 1o. O objetivo é evitar que figuras públicas utilizem de seus cargos e eventos oficiais para promoverem apologia ou atitudes permissivas a regimes autoritários.
A medida foi com base em representação recebida em mãos pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, com o pedido para analisar o discurso do prefeito reeleito. Durante a posse dos vereadores, Melo disse que “se um parlamentar diz ‘eu defendo a ditadura’, ele não pode ser processado por isso, porque é liberdade de expressão”.
O documento – entregue durante reunião realizada na sede do MPF nessa quarta-feira (8) – é assinado pela Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPPP-RS) e pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), em conjunto com diversas entidades jurídicas e de direitos humanos e partidos políticos do RS.
Durante o encontro com os diversos signatários da representação, Enrico frisou que a própria Constituição de 1988, respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), determina que “a liberdade de expressão não é ilimitada: discursos de ódio, discursos racistas e discursos que pregam a violência, por exemplo, não são contemplados por ela”.
“É absurda a ideia de que a liberdade de expressão possa ser usada para defender um regime que prega o fim da liberdade de expressão”, ressaltou. O procurador vai encaminhar o documento que lhe foi entregue aos ofícios criminais do MPF/RS para que analisem se também cabe a abertura de uma investigação na esfera criminal.
*Com informações do MPF
Leia mais: Após anúncio de Zuckerberg, grupo trans aciona MPF após Meta permitir associar LGBT com doença
