Sob a justificativa de atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou a demissão de aproximadamente 5 mil servidores temporários, incluindo professores, agentes administrativos, merendeiras e outros profissionais da educação.
A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2024, surpreendendo os profissionais. A medida impacta diretamente na prestação de serviços educacionais em diversas regiões do estado, especialmente em áreas mais carentes.
As demissões ocorreram após os intensos protestos de profissionais da educação contra o Projeto de Lei (PL) 729/2024, conhecido como “PL do Magistério”, em dezembro do ano passado. Esse projeto, do governo do Pará, propõe alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos docentes, incluindo a revogação de leis e gratificações, além da extinção do Estatuto do Magistério.
Durante as manifestações contra o PL, ocorridas em 18 de dezembro de 2024, professores e servidores públicos foram alvo de ações repressivas por parte da Polícia Militar. Relatos indicam o uso de balas de borracha e spray de pimenta contra os manifestantes, resultando em feridos e aumento da tensão entre governo e servidores.
O caso gerou ampla repercussão e críticas de sindicatos, movimentos estudantis e da sociedade civil. Organizações como a Executiva Paraense de Estudantes de Pedagogia (ExPAEPe) manifestaram solidariedade aos trabalhadores afetados e denunciaram, em nota, a precarização do ensino público estadual.
Demissão
Não é a primeira vez que Helder Barbalho faz demissão em massa na troca de ano no governo do Pará. Em 2019, logo nos primeiros dias de janeiro do ano, o governador exonerou mais de 2 mil servidores de cargos do antigo governo.
O decreto de Helder Barbalho publicado no Diário Oficial do Estado do Pará sete dias após tomar posse como governador. Na época, foram cerca de 2.500 servidores exonerados de dos cargos em comissão e os dispensa das funções de confiança, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, os chamados “DAS”.
Novas exonerações
As novas exonerações desta virada de ano, segundo publicação no Diário Oficial do Pará, é assinada pelo secretário Tiago Lima e Silva, da Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas, pasta ligada ao governo de Helder Barbalho.
Segundo o documento, a medida cumpre determinação do TCE-PA. A medida passou a valer a contar de 1º de janeiro de 2025 e atinge servidores temporários da Secretaria de Estado de Educação.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o governo do Pará, por meio da assessoria de comunicação, e solicitou um posicionamento sobre a demissão em massa dos servidores do Estado. A reportagem questionou ainda se há previsão de concurso público para preenchimento das vagas. Até a publicação, sem retorno.
Veja a publicação na íntegra:
2024.12.30.DOE 3-1
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
