Durante o ano de 2024, a Prefeitura de Manaus foi alvo de denúncias e polêmicas. Em meio ao período eleitoral, a atual gestão do prefeito David Almeida (Avante) se envolveu em escândalos que envolveram a família do prefeito, além de investigações por parte de órgãos públicos e contratos milionários.
Na série de ‘Retrospectiva 2024’ do O Convergente, pontuamos alguns destaques da Prefeitura de Manaus que foram amplamente comentados pela imprensa local.
Fundeb
O ano de 2024 da gestão de David Almeida já iniciou em meio a protestos, os quais ocorriam desde o fim do ano de 2023. Na ocasião, os professores da Secretaria Municipal de Educação (Semed) cobravam o pagamento do abono do Fundeb.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), que apontou suspeitas de má-gestão dos recursos do Fundeb pela prefeitura. O MPC, por meio do procurador de contas Ruy Marcelo, alegou que a prefeitura não liberou abono aos servidores da educação neste final de exercício, atribuindo a diminuição de repasses do fundo nacional como motivo.
Em resposta aos questionamentos, o gestor municipal – que permanecerá no cargo por mais quatro anos – afirmou que não havia recursos para fazer o pagamento do abono em 2024.
‘Salvo’ pela base
Na Câmara Municipal de Manaus, a Prefeitura de Manaus conseguiu barrar diversos requerimentos e solicitações de convocação de representantes do município. Essa ‘barreira’ foi feita pela base aliada ao prefeito David Almeida.
Um requerimento que também foi derrubado foi sobre a transparência nos contratos da prefeitura. O requerimento tinha como objetivo fazer com que o prefeito David Almeida, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, prestasse esclarecimentos e apresentasse contratos, processos, notas de empenho, pagamentos, nomes dos fiscais a respeito dos contratos firmados pela Prefeitura de Manaus para gastos públicos por meio da pasta.
“Esse requerimento nem deveria existir se esses contratos estivessem no portal da transparência. Nós buscamos vários, tem umas lacunas grandes de números de contratos que simplesmente não constam. E é preciso fazer o trabalho de vereador que é fiscalizar essas obras e esse andamento do processo”, disse o vereador William Alemão (Cidadania) antes do requerimento entrar em votação.
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Conforme noticiou O Convergente, uma denúncia anônima relevada pelo site nacional Metrópoles, apontou que o casamento de Fernanda Aryel Rodrigues de Almeida teria tido custos superiores a R$ 1,5 milhão, em 2022. O caso já está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas, segundo a reportagem.
Denúncias
Além disso, outras denúncias envolvendo a gestão municipal também giraram em torno da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom). Em site nacional, foram denunciado um suposto vídeo em que mostra um homem sendo pago em dinheiro vivo dentro do prédio da Prefeitura de Manaus. Na época, a Prefeitura de Manaus afirmou que as imagens eram falsas e que o vídeo tinha sido originado a partir de uma montagem.
Os dois casos foram motivo de instauração de CPIs na Câmara Municipal de Manaus. Em ambas havia o pedido para que o prefeito de Manaus comparecesse à CMM para prestar esclarecimentos a respeito.
No entanto, uma decisão da Justiça do Amazonas barrou as CPIs sore as investigações contra o prefeito de Manaus, David Almeida. Ao comentar sobre o assunto, o prefeito do município alegou que as CPIs foram instauradas com fins políticos.
“A CPI está fundamentada em cima de um fato criminoso. Estou muito tranquilo porque ela não é servidora da prefeitura, não presta serviços para a prefeitura, não recebe da prefeitura […]. Essas atividades da iniciativa privada não tem nenhuma ligação com a prefeitura”, disse em relação às denúncias contra a esposa.
As CPIs da Câmara tinham como objetivo investigar duas questões: O possível favorecimento de empresas para pagamento de serviços à familiares do prefeito David Almeida; além de investigar um suposto pagamento em dinheiro vivo feito pela Secretaria Municipal de Comunicação dentro do prédio da Prefeitura de Manaus.
Eleição
Apesar de ter sido reeleito, David Almeida também se envolveu em algumas polêmicas durante o processo eleitoral, o que levou órgãos como o Ministério Público do Amazonas a abrirem uma investigação.
Ainda segundo a denúncia, o evento político partidário onde teria ocorrido as supostas irregularidades teria sido financiado com recursos públicos da Prefeitura de Manaus.
Com isso, o MPAM determinou a instauração de um procedimento preparatório eleitoral, para investigar a suposta prática de conduta vedada e de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia, os diretores dessas unidades estariam, supostamente, sendo obrigados a promover as reuniões com os subsecretários da Prefeitura de Manaus.
Na época, O Convergente chegou a entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), mas a pasta não retornou.
Desde que assumiu a Prefeitura de Manaus, David Almeida fez uma identidade visual para a sua gestão. No entanto, no período eleitoral, isso ocasionou uma multa estipulada pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Justiça Eleitoral, os grafismos e pinturas de publicidade institucional da Prefeitura foram configurados como propaganda eleitoral. Segundo a tutela de urgência, David Almeida está utilizando da propaganda institucional para promoção pessoal, por meio de mosaicos e grafismo no logotipo institucional da Prefeitura de Manaus.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou o “perigo de dano”, isso porque “há dedução de que o grafismo poderá impactar o eleitor faltando apenas duas semanas para realização das eleições”. Além disso, o juiz eleitoral pontua que, nos três meses anteriores às eleições, estava proibido aos agentes públicos autorizar publicidade institucional de atos, conforme dispõe a Lei das Eleições.
Contratos milionários
A Prefeitura de Manaus também teve diversos contratos ao decorrer do ano de 2024, os quais foram noticiados pelo O Convergente.
Entre eles, está o contrato ‘polêmico’ para um crematório pet em Manaus. Ao todo, a prefeitura estava disposta a pagar cerca de R$ 15,5 milhões pelos serviços de cremação de animais.
Após a repercussão, o TCE-AM cobrou explicações da Prefeitura de Manaus, após ser acionado sobre possíveis irregularidades no contrato do Crematório PET. De acordo com a relatoria, o denunciante explicou ainda que “o edital prevê a quantidade total de 7.500 cremações. Portanto, 20% desse valor equivale a 1.500 cremações já realizadas pela empresa a título de experiência necessária”.
No fim do primeiro mandato, David Almeida tem feito a renovação dos contratos com empresas que prestam serviços ao programa ‘Asfalta Manaus’, o qual prometeu asfaltar 10 mil ruas, porém, a promessa não foi cumprida.
Entre essas renovações está o contrato de R$ 29,2 milhões. O que chamou atenção é que, mesmo com um valor milionário, os serviços serão cumpridos apenas na área central de Manaus, onde a gestão do prefeito David Almeida tem tentado alavancar com o turismo.
De acordo com a plataforma ‘Asfaltômetro’ da Prefeitura de Manaus, apenas 30% das ruas receberam os serviços do programa Asfalta Manaus, durante o período de maio de 2022 a junho de 2024.
Outro contrato que chamou atenção foram os firmados com os padrinhos de casamento do prefeito de Manaus. Entre os padrinhos escolhidos para testemunharem a união, estão dois empresários que possuem contratos com a gestão de David Almeida. Outros nomes também se destacam na lista de padrinhos, como o do vice-prefeito Marcos Rotta, o vice eleito Renato Junior, e o secretário municipal Sabá Reis.
Conforme noticiou O Convergente, uma das empresas de um dos padrinhos possui dois contratos ativos com a gestão de David Almeida, que juntos somam cerca de R$ 27 milhões.
Aumento dos impostos
Ainda em 2024, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) criou um Grupo de Trabalho para apurar as denúncias de cerca de 300 mil contribuintes de Manaus, que alegaram terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a partir de 2023, por meio de ato administrativo da Prefeitura.
O aumento ocorreu ainda em 2023, quando a prefeitura aumentou o valor do IPTU de cerca de 300 mil imóveis sem aval da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, alterando a base de dados imobiliários do Município, de acordo com a DPE-AM.
Com o reajuste de 3,9%, o tributo agora passará a valer R$ 145,37 a partir do dia 1º de janeiro de 2025. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), o reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), verificado entre os meses de novembro de 2023 a setembro de 2024.
Outro aumento foi o da conta de luz do consumir manauara, que vai ficar mais cara em 2025, devido a um decreto assinado pelo prefeito de Manaus, David Almeida. O decreto reajusta a taxa de iluminação pública cobrada pela Prefeitura de Manaus.
O decreto número nº 6.036 reajustou em 2,68% a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). De acordo com a publicação, os valores que constavam na Lei nº 2.802, de outubro de 2021, agora passa a vigorar com os valores assinados pelo decreto.
O que diz o especialista?
Na análise do cientista político Helso Ribeiro, Manaus é um caso único entre as cidade-estado do Brasil, uma vez que ocupa o dobro de habitantes dos demais municípios. “Se você for pegar todas as capitais brasileiras de Porto Alegre até chegar aqui você vai ver que não tem nenhuma cidade nenhuma capital no Brasil com mais de um milhão de habitantes e Manaus tem o dobro que seja tenha mais da metade da população do estado. Manaus é um único caso. […] Isso significa que os problemas aqui se avolumam”, avaliou.
Partindo desse princípio, o analista político classificou o ano da Prefeitura de Manaus como positivo, porém, ainda existem carências na capital amazonense. “Foi positivo o trabalho dele, claro que com as carências que a cidade apresenta nem sempre a gente vê isso. Vemos esse resultado em relação ao processo eleitoral”, disse.
Em ano eleitoral, Helso Ribeiro comentou que a Prefeitura, em qualquer cidade brasileira, foca no processo eleitoral, o que pode ligar as ações do município com o candidato à reeleição, por exemplo.
“No ano eleitoral, a prefeitura de qualquer cidade fica muito voltada principalmente quando o prefeito é candidato a reeleição. Acaba, de certa forma, direcionando os atos da prefeitura para políticas eleitoreiras”, comentou.
Para 2025, a Prefeitura de Manaus terá um orçamento de mais de R$ 10 bilhões. Para o analista político, esse orçamento é insuficiente para Manaus. Ainda segundo ele, é necessário observar as próximas ações da nova gestão de David Almeida, uma vez que, segundo ele, o cenário pode ser favorável ao prefeito reeleito.
“É insuficiente, é um orçamento grande mas é insuficiente face às complicações que a cidade tem. O prefeito vai tentar novos recursos nacionais emendas de bancada emendas parlamentares empréstimos internacionais. Acredito que o ambiente está até melhor para ele agora. Ou seja, na futura legislatura – que começa em fevereiro -, vamos ver como é que vai se desenrolar esse debate”, afirmou.
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