Faltando poucos dias para deixar o mandato de prefeito de Borba, Simão Peixoto foi alvo de uma liminar da Justiça do Amazonas por, de acordo com denúncias, estar dificultando a transição da administração da Prefeitura de Borba. A decisão foi proferida neste final de semana pelo desembargador Henrique Veiga Lima.
Segundo o documento, o prefeito de Borba, supostamente, estaria se recusando a fornecer documentos essenciais para a sucessão do governo municipal.
De acordo com a Justiça do Amazonas, a atual gestão tem resistência da atual gestão em atender a Resolução nº 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que obriga a formação de uma comissão de transição e a entrega de informações ao prefeito eleito.
Segundo a decisão, além do descumprimento na entrega de documentos, foram constatados possíveis indícios de irregularidades em licitações realizadas no final do mandato, o que caracteriza em possível violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com isso, a Justiça do Amazonas determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Borba, salvo para despesas inadiáveis, como salários e serviços essenciais. Simão Peixoto ainda deve entregar as informações necessárias para a transição do governo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Outro lado
Com a determinação da Justiça do Amazonas, O Convergente entrou em contato com a atual Prefeitura de Borba para um posicionamento referente à ação sobre a transição e aguarda retorno.
Confira a decisão na íntegra:
4014524-09.2024.8.04.0000Leia mais: Justiça determina que portal retire do ar fake news contra família de Roberto Cidade
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