Após a reunião de emergência convocada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta segunda-feira (23), o Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM) destacou que não haverá paralisação dos serviços de saúde. O comprometimento do instituto ocorre após uma reunião de emergência, que contou com a participação da Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM), ser convocada para apurar sobre denúncias de um suposto plano para parar com os serviços em unidades de saúde de Manaus para provocar uma superlotação no Hospital 28 de Agosto.
Conforme denúncias feitas à PRODHSP, ortopedistas que prestam serviços em outras unidades de saúde, todos ligados ao ITO-AM, planejavam paralisar suas atividades nesta segunda (23) ou durante o período de final de ano, considerado de pico, e as demandas, obrigatoriamente, seriam encaminhadas ao PS 28 de Agosto, gerando uma sobrecarga e colapso na saúde.
À imprensa, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro explicou que o suposto plano traria um grave resultado para a população e confirmou que haverá um reforço no número de ortopedistas que atendem no 28 de Agosto.
“Isso realmente seria um ato que teria um resultado muito gravoso (…). Felizmente na conversação, nessa reunião, a gente teve um posicionamento oficial do ITO-AM, que soltou uma nota oficial de que não haverá paralisação e que, muito pelo contrário, haverá reforço no número de ortopedistas nessas unidades maiores, nesses hospitais maiores, para garantir a continuidade do serviço público de saúde à população”, explicou.
A nota publicada nesta segunda-feira, logo após a reunião, nega qualquer possibilidade de paralisação dos serviços de saúde. O ITO-AM ainda classificou as denúncias como ‘boatos’.
“O Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas informa à população que, nesta data, esteve no Ministério Público para esclarecer dúvidas e boatos sobre uma possível paralisação dos ortopedistas desta instituição. Esclarecemos que, em nenhum momento, foi cogitada a possibilidade de paralisação nas unidades, mesmo diante dos pagamentos em atraso e da falta de perspectiva de recebimento”, diz a nota.
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Ao falar aos jornalistas após a reunião, a secretária de Estado da Saúde, Nayara Maksoud, agradeceu e elogiou a postura do MPAM, por meio da PRODHSP, de convocar o encontro para apaziguar a situação. Segundo ela, foi esclarecido na reunião, pela própria empresa de ortopedia do Platão Araújo, João Lúcio e SPAs, que não haverá nenhuma interrupção na execução dos serviços e que, portanto, o PS 28 de Agosto continuará de portas abertas.
“Quero falar aqui à população do Amazonas que o Complexo Hospitalar Sul vem intensificando as suas atividades. Nós conseguimos, nesses últimos dias, dobrar o número de cirurgias, tanto ortopédicas como também das demais especialidades. O Pronto-socorro 28 de agosto continua com as portas abertas. É um hospital que é da população do estado do Amazonas”, enfatizou.
Recomendação
Nesse domingo (22), o MPAM emitiu uma recomendação, ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM), para que adotassem todas as providências necessárias para evitar a interrupção dos serviços nas próximas horas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais em caso de descumprimento por parte do MPAM.
Na recomendação, a promotora Luissandra Chíxaro levou em consideração o princípio da continuidade do serviço público, que veda a interrupção da prestação de serviços de interesse público, especialmente aqueles de caráter essencial, como é a saúde pública e o serviço específico prestado em prontos-socorros da rede pública, e ainda a coleta de evidências de troca de mensagens (capturadas pelo setor de inteligência do MPAM), assunto amplamente divulgado pela imprensa, cujo teor é de incentivo a médicos ortopedistas vinculados à cooperativa ITO-AM para que suspendam o atendimento em unidades diversas do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto.
Ao Estado do Amazonas, por meio da SES, o MPAM recomendou que fosse providenciada a conciliação entre as partes e adotadas todas as providências necessárias para as empresas médicas que prestam serviços na rede estadual não paralisassem suas atividades em quaisquer das unidades de saúde estaduais, “sejam essas medidas disciplinares, contratuais, sancionatórias ou econômico-financeiras”, cumprindo deveres contratuais.
Indícios de paralisação coletados
O MPAM recomendou à cooperativa ITO-AM “que se abstenha de paralisar suas atividades, ainda que parcialmente, junto à rede estadual de saúde pública, e que se mantenha no cumprimento de seus deveres prestacionais”.
De acordo com os indícios coletados pela promotoria, houve, em andamento, uma grave articulação de médicos ortopedistas no sentido de, às vésperas do Natal, paralisar a prestação de serviços de ortopedia em diversos prontos-socorros, a fim de que essas demandas naturalmente sejam conduzidas ao PS 28 de Agosto, levando a uma situação de sobrecarga e colapso.
Crimes tipificados no Código Penal
Conforme o entendimento do MPAM, o possível abandono de plantão por um médico, agravado pela prática dessa conduta de forma coletiva e coordenada, em data de enorme demanda em atendimentos, pode implicar incursão em diversos crimes previstos no Código Penal, entre eles o abandono de função; omissão de socorro; homicídio qualificado pelo motivo torpe, pelo motivo fútil, pelo uso de recurso que torna impossível a defesa do ofendido, pelo emprego de meio insidioso e cruel que pode resultar em perigo comum; lesão corporal, que pode ser qualificada pelo resultado da conduta, entre outros.
*Da redação com informações do MPAM
Leia mais: SES-AM acompanhará reunião sobre denúncia de suposto plano de superlotar o 28 de Agosto
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