O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação, com pedido de medida cautelar, contra o prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante (UB). A denúncia levanta suspeitas de irregularidades na transição de governo no município, que será assumido por Thomé Neto (PP) em 2025.
A denúncia foi interposta na Corte de Contas por Willian Duarte Ferreira de Menezes e solicita investigação para apurar possíveis prejuízos ao erário público. A decisão da presidente-conselheira Yara Lins, publicada na edição dessa quinta-feira, 18, Diário Eletrônico do TCE-AM, por meio do Despacho nº 1708/2024-GP.
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O documento foi fundamentado no artigo 288 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM, que autoriza a apresentação de representações para a apuração de ilegalidades administrativas ou má gestão pública.
“O representante alega supostas ilegalidades por parte da Administração Pública e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a representação, pelo que entendo que os requisitos de admissibilidade foram cumpridos”, destacou a presidente do TCE-AM, em trecho do despacho.
De acordo com a publicação, Yara Lins encaminhou os autos do processo ao relator do caso, o conselheiro Júlio Pinheiro, que terá a tarefa de examinar os documentos e verificar a necessidade de medidas urgentes a fim de evitar possíveis danos ao erário.
Denúncias
Não é a primeira vez que o prefeito de Autazes é alvo do TCE-AM. No último dia 3 de dezembro, a Corte de Contas notificou o gestor e deu o prazo de cinco dias úteis para responder uma denúncia que aponta possíveis irregularidades sobre um pregão presencial. A representação com pedido de medida cautelar solicitou a aplicação de uma multa de R$ 500 mil contra o político.
A medida também foi interposta por William Duarte Ferreira de Menezes, que apontou supostas irregularidades no âmbito do Pregão Presencial nº 013/2024, realizado pela prefeitura, cujo objeto foi a contratação, pelo valor de R$ 453.165,28 de uma empresa para implantação de iluminação pública nas comunidades Monte Sinai e Sampaio.
Em outro caso recente, no último dia 14 de novembro, o concurso público do município de Autazes havia sido suspendido pela Corte de Contas por suspeitas de irregularidades na realização do processo. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão.
As provas estavam agendadas para os dias 15 e 17 de novembro de 2024. Por meio de nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Autazes disse que todas as medidas judiciais cabíveis para retomada do certame estão sendo tomadas.
Eleições
Vale lembrar que, nas eleições do último 6 de outubro em Autazes, Thomé Neto foi eleito prefeito do município 14.014 votos (53,96% dos votos válidos), derrotando o grupo político de Andreson Cavalcante, liderado pelo ex-candidato a prefeito Wanderlan Sampaio (UB).
Segundo dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Wanderlan obteve apenas 11.803 votos (45,45% dos votos válidos) no pleito e não conseguiu ser eleito prefeito de Autazes.
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Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Autazes, por meio do e-mail [email protected], disponível na rede social oficial do município no Facebook, e solicitou um posicionamento sobre a representação.
A reportagem questionou se a prefeitura já foi notificada e se pretende atender a medida e seguir com a transição de governo. Até a publicação, sem retorno.
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Veja o despacho na íntegra:
Edicao-no-3460-de-18-de-dezembro-de-2024
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