O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo contra a Prefeitura de Manaus, de acordo com o Diário do órgão, edição do último dia 2. O procedimento tem como alvo o contrato milionário firmado pelo município para a instalação das chamadas ‘corujinhas’.
De acordo com a Portaria nº 0006/2024/77PJ, o promotor Edinaldo Medeiros instaurou procedimento para acompanhar o efetivo cumprimento do contrato n. 002/2024, firmado entre o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e a empresa de monitoramento escolhida pelo município.
Com esse procedimento, o MPAM deve fiscalizar se o contrato está sendo cumprido de acordo com a lei pela Prefeitura de Manaus.
Em consulta ao Portal da Transparência, o contrato foi firmado pelo valor de R$ 23,7 milhões com a empresa NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. A vigência do contrato é até maio de 2025.
Conforme apontou a plataforma, a empresa foi contratada para “serviços especializados de processamento de autos de infração, monitoramento eletrônico, através de equipamentos de controle de velocidade, de restrição veicular e de vídeo captura, licença de software para uso na mobilidade urbana da cidade de Manaus para atender as necessidades estabelecidas pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana”.
Em consulta a Receita Federal, a empresa escolhida pelo IMMU está inscrita sob o CNPJ 23.806.552/0001-97, e tem como principal atividade econômica a consultoria em tecnologia da informação. Tem como capital social R$ 5,4 milhões e como sócio-administrador Leonardo Urbano Arem.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o IMMU para um posicionamento a respeito da determinação do MPAM, além de entrar em contato com a empresa, e aguarda retorno.
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