Na segunda sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta semana, os vereadores municipais voltaram a defender o reajuste do subsídio salarial, nesta terça-feira (3). Desde a semana passada, os parlamentares vem tratando sobre o assunto, que teve repercussão negativa na mídia.
No discurso do vereador Gilmar Nascimento (Avante), ele explicou que o reajuste salarial dos vereadores está estabelecido por Lei e comentou sobre alguns parlamentares que já se posicionaram contra o reajuste.
“Aqui é um plenário, com cabeças diferentes, temos que ter bom senso e entender que o plenário é soberano […] E aí aparece vereador indo contra dizendo que é imoral […]. Se a gente não faz lei, não tem subsídio na legislatura seguinte”, disse.
Ainda de acordo com ele, o reajuste é discutido uma vez que o subsídio é determinado por lei, e não se trata de uma pauta sobre direitos trabalhistas.
“Não se trata de uma renúncia. Nós não somos regidos pela CLT, nós não estamos falando em direitos trabalhistas porque somos agentes políticos. A lei que regula o subsídio é uma lei específica criada nesta Casa”, apontou.
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Durante a sessão, o vereador Rodrigo Guedes (PP) apresentou uma emenda que propõe o reajuste apenas para os vereadores que tenham no mínimo 95% de frequência nas sessões plenárias. Ao término do discurso do vereador Gilmar Nascimento, o parlamentar questionou se o colega de Parlamento seria a favor da emenda sugerida por ele.
“Pelo pronunciamento de vossa excelência, creio que será a favor da emenda que propus que define outros critérios, já que a lei estará trazendo outra regulação da forma como se dará o pagamento dos subsídios […]. Ao meu ver, não dá para ter uma hipótese trazida pela Mesa Diretora, se estiver dentro da legalidade que seja aprovada, mas acentuar o que outro vereador traz também condicionado”, disse.
Ao comentar, o Nascimento alegou que teria que analisar a matéria cautelosamente, mas adiantou que as propostas sugeridas por ele já estavam sendo seguidas pelo regimento da CMM.
“O que vossa excelência está querendo regular, já está regulado dentro. Não há uma necessidade, ao meu ver, de forma antecipada, porque eu ainda não olhei […], a matéria tem um capítulo dentro do regimento interno e pode ser regulada porque se o vereador falta, é descontado, se não tem justificativa, é descontado”, disse.
Conforme noticiou O Convergente, o reajuste do salário dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, a partir de fevereiro de 2026, ainda precisa ser votada em plenário. A votação deve ocorrer nos próximos dias.
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