Após ser obrigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a indicar equipe de transição de governo, o atual prefeito de Borba (a 172 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (MDB), foi alvo de nova denúncia pelo prefeito eleito, Toco Santana (Republicanos), por omissão no fornecimento de dados para continuidade administrativa e e planejamento da futura gestão.
O TCE-AM, por meio da presidente da Corte, a conselheira Yara Amazônia Lins, aceitou a representação contra o gestor e o processo foi encaminhado ao relator, o conselheiro Érico Desterro.
O pedido de Medida Cautelar, interposto por Raimundo Santana de Freitas, mais conhecido como Toco Santana, denuncia que o prazo inicialmente estabelecido para o envio das informações pela comissão de transição indicada pelo atual prefeito não foi cumprido, mesmo após diversas ações e reuniões para reiterar a medida.
Veja também: Prefeito usa quase R$ 5 milhões do dinheiro público para obras contra erosões em Tapauá
“Apesar dos esforços e das reiteradas tentativas de comunicação por parte dos membros da comissão indicada pelo prefeito eleito, os documentos e informações permaneceram incompletos. Para facilitar o compartilhamento, foi disponibilizado um drive para o envio eletrônico de documentos, contudo, as informações solicitadas ainda não foram disponibilizadas conforme necessário”, diz trecho da denúncia.
A conduta, segundo a denúncia do prefeito eleito Toco Santana, além de caracterizar a omissão e afrontar os princípios da transparência e da continuidade administrativa, também pode ser enquadrada como crime contra a administração pública, “notadamente o crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, caso fique demonstrado que o atraso ou a recusa não fornecida das informações seja motivada por interesse pessoal ou político”.
Ainda no processo, Toco Santana pede que os membros da Comissão de Transição indicados pelo atual prefeito de Borba forneçam todos os documentos solicitados no prazo de 5 dias.
Entenda
Estabelecida em lei, a instalação de uma equipe de transição de governo é um processo obrigatório para garantir a lisura e a transparência das atuais gestões. O objetivo é fazer com que o novo governo tenha as informações necessárias para iniciar um novo mandato, sem que precise depender da boa vontade do gestor anterior em fornecer dados.
Veja também: TCE-AM manda prefeito de Borba indicar equipe de transição de governo
Em Borba, no interior do Amazonas, o prefeito Simão Peixoto já foi alvo de uma ação no TCE-AM para que publique portaria indicando os membros da equipe de transição de governo.
A medida ocorreu após o prefeito eleito Toco Santana, denunciar o gestor ao TCE-AM. Segundo ação, uma resolução da própria Corte de Contas prevê que os prefeitos que estejam encerrando o mandato constituem, no prazo de 05 dias, a contar do resultado definitivo das eleições, uma Comissão de Transição de Governo, o que não ocorreu em Borba.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Borba, por meio do e-mail [email protected], disponibilizado na rede social oficial no Facebook, solicitando posicionamento sobre a demanda. Até a publicação da matéria, sem retorno.
Veja o despacho na íntegra:
Edicao-de-n°3444-de-25-de-novembro-de-2024 Borba
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
