O concurso público do município de Autazes voltou a ser analisado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta semana. Desta vez, a Corte determinou a imediata suspensão do certame por suspeitas de irregularidades na realização do processo. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão.
A decisão do TCE-AM levantou dúvidas quanto à realização do concurso, já que o certame foi alvo de duas denúncias que podem suspender as provas a qualquer momento. Uma delas foi interposta por Alberto Genesis de Auzier Ferreira e outra apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, por supostas irregularidades no Edital e a inobservância dos princípios basilares e a falta de requisitos para os cargos.
Ao receber a representação que apontava as supostas irregularidades, o TCE-AM deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Autazes, sob o comando do prefeito Andreson Cavalcante.
Com isso, o TCE-AM se baseou na análise sobre as denúncias levantadas, e apontou perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Considerando os argumentos acima trazidos, resta evidenciada a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora) nos fatos trazidos pelo Representante, correndo o risco de perecer o direito pleiteado pela parte em vista da existência de concurso público em andamento, o que enseja a atuação urgente desta Corte de Contas”, diz um trecho da decisão.
Após a análise, o TCE-AM determinou a imediata suspensão do concurso público da Prefeitura de Autazes, “a fim de evitar, sob qualquer hipótese, a prática de atos irregulares à Administração Pública”.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Autazes para um posicionamento a respeito da suspensão do concurso e aguarda retorno.
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