Após aceitar representação, O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) mandou notificar o prefeito de Apuí (a 455.27 quilômetros de Manaus), Marcos Antônio Lise, e conceder o prazo de 5 dias para o gestor apresentar documentos e justificativas sobre a denúncia de suposta irregularidade em um concurso público realizado pelo Executivo local.
A medida, publicada na edição dessa quarta-feira, 13, no Diário Eletrônico do TCE-AM e assinada pelo conselheiro substituto Mário Mello, tem como objetivo complementar a instrução processual do caso, esclarecendo os pontos abordados na manifestação.
Veja também: TCE aceita denúncia contra Prefeitura de Apuí por suposta irregularidade em concurso público
No último 23 de outubro, O Convergente publicou que o TCE-AM admitiu representação contra a Prefeitura de Apuí, sob gestão do prefeito Marcos Antônio Lise, para apurar denúncia sobre a suposta aprovação do secretário municipal adjunto de administração Ossiney Moreira da Costa, em um concurso público n. 001/2023 realizado pelo Executivo municipal.
De acordo com o autos, além de ser aprovado em 1º lugar no certame para o cargo de Analista de Controle Interno e em 2º lugar no Cargo de Assistente de Controle Interno, Ossiney teria integrado a Comissão de Estudo Técnico Preliminar para realização do concurso, o que foi considerado como possível violação ao princípio da moralidade e impessoalidade, previstos no artigo 37, caput da Constituição Federal.
Na decisão monocrática dessa quarta-feira, o TCE-AM reforça a importância de ouvir o responsável pela Prefeitura Municipal de Apuí, a fim de sanar dúvidas e obter as informações necessárias para determinar alguma ação antes.
Apesar de se abster de conceder a medida cautelar de imediato, o conselheiro substituto do TCE-AM mandou notificar o prefeito. Após o cumprimento das medidas, o caso deve voltar a ser analisado.
O concurso
O certame n. 001/2023 da Prefeitura Municipal de Apuí, no Amazonas, teve inscrições entre 9 e 26 de dezembro de 2023 e teve como banca organizadora o Instituto Abaré-ETE, com provas em 18 de fevereiro de 2024. Os editais de convocação foram publicados em maio deste ano.
A prefeitura ofereceu 344 vagas para cargos de nível fundamental incompleto, médio, técnico e superior, com remuneração inicial de R$ 1.451,45 a R$ 14.617,53 para cargos nas áreas de Administrativa, enfermagem, fiscal, nutrição, contabilidade, engenharia, jurídica, controle, serviço social, farmácia, fisioterapia, saúde, psicologia e educação.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Apuí e com o Instituto Abaré-ETE, solicitando posicionamento quanto à denúncia e a decisão do TCE-AM. Até a publicação, sem retorno de ambas as partes.
Veja a publicação na íntegra:
Apui
