A menos de um mês depois de ser reeleito, o prefeito de Itacoatiara (a 270 quilômetros de Manaus), Mário Jorge Abrahim (Republicanos), enviou um projeto de lei para a Câmara Municipal dos Vereadores (CMI) propondo o próprio aumento salarial para R$ 27 mil mensal. O texto chegou na última na segunda-feira, 28, na Casa Legislativa.
De acordo com o ofício nº 287/2024, cujo documento o portal O Convergente teve acesso com exclusividade, o prefeito Mário Abrahim pede para que a pauta seja analisada em Regime de Urgência. O Projeto de Lei nº 006/2024 também pede aumento do subsídio da vice-prefeita de Itacoatiara para R$ 18 mil e de secretários para R$ 13 mil.
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O município tem uma população estimada em 112 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Caso o aumento salarial do prefeito Mário Abrahim seja aprovado pelos vereadores, o subsídio do gestor pode ser maior que, pelo menos, 23 capitais do País, com base em um levantamento da CNN Brasil.
Entre as capitais em que o prefeito poderia ter salário maior, estão Belo Horizonte (R$ 26.343,28), Florianópolis (R$ 26.198,15), Curitiba (R$ 25.779,64), Rio de Janeiro (R$ 24.751,97) e Manaus (R$ 19.824,17).
Justificativa
De acordo com a justificativa da prefeitura, em mensagem enviada à CMM por meio do projeto de lei, o novo subsídio atende a disposição técnica do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, buscando fixar o valor salarial dos agentes públicos para a próxima legislatura, no período de 2025 a 2028.
Vale lembrar que o prefeito Mário Abrahim foi reeleito gestor da cidade no último dia 6 de outubro deste ano. Com 100% das urnas apuradas, o mandatário teve 31.614 votos, 54,98% dos votos válidos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda conforme o PL enviado à CMI, o prefeito explica que a Constituição do Estado do Amazonas estabelece como critério o limite do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para fixar teto salarial de gestores.
Veja o Projeto de Lei:
Inconstitucional
Para o vereador Arnold Lucas (Podemos), a medida é inconstitucional, uma vez que a Lei Orgânica do Município impede que o prefeito apresente projeto para aumentar o salário no último ano de legislatura. Além disso, a solicitação só poderia ser feita até 30 dias antes das eleições, visando o próximo mandato.
“Essa lei não vai prosperar, porque na Lei Orgânica do nosso município, no artigo 57, fala que o prazo para encaminhar projeto de lei que altere o salário do prefeito, vice e secretários, deve ser encaminhado até 30 dias antes das eleições. Como o prefeito mandou esse projeto na segunda-feira, ele é inconstitucional e ilegal”, declarou Arnoud Lucas.
Conforme o vereador, o prefeito pede próprio aumento salarial, enquanto professores, garis e servidores municipais estão com salários defasados. O parlamentar adiantou ainda que votará contrário à medida.
“Ainda que seja aprovado na Câmara, que não vai ter meu voto – desde já, digo que vou votar contrário, eu entrarei na Justiça para anular essa lei e esse aumento imoral e inconstitucional”, anunciou.
Prefeito
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Itacoatiara, por meio do e-mail do gabinete do Executivo municipal, solicitando nota quanto ao aumento salarial do prefeito Mário Abrahim, da vice e de secretários.
A reportagem questionou também se a prefeitura pretende aumentar o subsídio de todos os servidores que atuam na gestão. Até a publicação, sem retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
