‘’Manobra política feita pela base do prefeito’’, diz presidente da CPI da Semcom após decisão que suspendeu investigações

Após a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a suspensão das CPIs da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador e presidente da CPI da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), William Alemão (Cidadania), classificou o pedido feito pela base do prefeito David Almeida (Avante) como ‘manobra política’.

O recurso acatado nesta segunda-feira foi imposto pelo vereador Eduardo Assis (Avante), que integra a base do prefeito na Câmara. De acordo com o documento, a instauração das duas CPIs teria ocorrido de maneira irregular, ignorando a indicação formal dos líderes partidários e proporcionalidade das comissões.

Ao se posicionar sobre o assunto, William Alemão afirmou que a Câmara tomará as medidas, mas que aguardará um posicionamento do presidente da Casa, Caio André (UB), uma vez que o documento acatado pela Justiça foi dirigido à ele.

“Como presidente da comissão vou esperar uma orientação do próprio presidente da Câmara (Caio André), porque o documento é destinado a ele e não a CPI. Além disso, esta casa deverá adotar as providências cabíveis a respeito desta situação. A partir de então daremos sequência aos trabalhos”, destacou Alemão.

A ‘CPI da Semcom’ deve investigar pagamentos em espécie feitos na sede da Prefeitura de Manaus. O caso ganhou repercussão nacional, onde foi exposto um vídeo de um suposto funcionário de portal recebendo uma quantia de dinheiro vivo dentro do prédio público. Na época, o secretário da Semcom afirmou que o vídeo era manipulado.

Ainda no posicionamento, o vereador afirmou que a suspensão dos trabalhos das CPIs foi uma ‘manobra’ da base do prefeito David Almeida para tentar impedir e descredibilizar.

“Está claro que esta é uma manobra política feita pela base do prefeito, para tentar descredibilizar os trabalhos e evitar que esta CPI consiga apurar um fato que foi veiculado em todo o país”, disse o vereador.

Posição da CMM

A Câmara Municipal de Manaus se manifestou, por meio de nota, e informou que suspendeu as duas Comissões. Porém, a CMM informou que se manifestará em juízo dentro dos prazos legais e espera que a decisão seja revogada. Confira a nota na íntegra:

“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que tomou ciência da decisão do desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), que suspende os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Semcom e da Corrupção, instauradas na última quarta-feira, 18 de setembro, na Casa Legislativa.

Em respeito à decisão, a Câmara suspendeu a atuação das duas comissões. Contudo, a Procuradoria da Casa vai esclarecer ao desembargador que o trâmite para a abertura das CPIs foi feito dentro da legalidade, respeitando os devidos processos.

A CMM se manifestará em juízo, dentro de todos os prazos e passos legais existentes, e espera que a decisão seja revogada.

As comissões configuram importante instrumento de transparência para a população manauara, uma vez que a chamada “CPI da Corrupção”, oficialmente conhecida como “CPI dos Contratos”, busca investigar pagamentos a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito de Manaus; e a “CPI da Semcom” vai investigar possível pagamento em dinheiro dentro da sede da Secretaria de Comunicação do município, para pessoas ligadas a blogs.

A Câmara Municipal de Manaus ressalta que sempre respeitou a democracia e autonomia dos poderes e, da mesma forma, o fará, cumprindo a decisão judicial.”

Outro lado

O Convergente entrou em contato com a assessoria do vereador Eduardo Assis, o qual entrou com a ação acatada pela Justiça do Amazonas nesta segunda-feira. Foi questionado o posicionamento dele referente as CPIs, além da sua posição quanto a decisão da Justiça.

A equipe de reportagem ainda não obteve retorno do vereador.