Em um artigo publicado por Lenio Luiz Strech, professor, parecerista, advogado e sócio fundador do Streck & Trindade Advogados Associados, fez críticas às decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e disse que a atuação do Tribunal tem sido ‘contra a lei’.
Ao decorrer do artigo, o professor afirma que as decisões do TJAM não condizem com a doutrina e a jurisprudência. Segundo ele, o Tribunal estaria dizendo que, agir em legítima defesa só poderá ser usado a favor do réu quando provada de forma insofismável.
Ainda de acordo com o professor, ele afirma que o TJAM “se equivocou” com as tomadas de decisões que vem tendo.
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