Após denúncias de que pessoas com deficiência não conseguiram fazer o cadastro para garantir o seu lugar no Festival ‘Sou Manaus – Passo a Paço 2024’, que iniciou nessa quinta-feira (5) e segue até o sábado (7), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Manauscult), pasta comandada pelo secretário Jender Lobato. A informação foi publicada no diário do TCE, no último dia 4 de setembro.
De acordo com a publicação, a representação é de autoria do vereador Rodrigo Guedes (PP), que alega que houve descumprimento por parte da Manauscult em oferecer 10% dos ingressos do evento para PCDs.
Segundo a representação, a Manauscult informou que os ingressos para PCDs estaria disponibilizados para realização de cadastro no dia 31 de agosto, a partir das 15h, mas não conseguiram fazer o cadastro para obter a pulseira de acesso ao evento.
“Inúmeras pessoas que aguardavam ansiosamente se sentiram lesadas, pois as 14h:50 do dia mencionado para cadastro, apareceu uma tela com a mensagem de que as vagas estariam esgotadas”, diz um trecho do documento.
A representação ainda alegou que a Manauscult informou que somente PCDs teriam acesso, “ocorre que a oferta de ingresso somente para tal data implica em violação ao direito a acessibilidade às pessoas com deficiência”.
Com isso, ao admitir a representação, o TCE-AM apontou ‘indícios de violação’ ao direito à acessibilidade e determinou que a Manauscult cumpra que sejam distribuídos 10% das vagas dos ingressos para PCDs, durante o evento.
O TCE-AM noticiou a Manauscult sobre a admissão da representação, para que seja cumprida a determinação da distribuição de ingressos.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que na retirada dos ingressos destinados aos PCDs deve ser apresentado o laudo médico ou de carteira de identificação PcD, documento de identificação com foto. Os acompanhantes também precisam apresentar documento de identificação com foto.
O Convergente buscou contato com a Manauscult para um posicionamento a respeito da determinação do TCE-AM e aguarda retorno.
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Da Redação
Ilustração: Arquivo / OC
Revisão: Letícia Barbosa
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