O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), teve o pedido de impeachment protocolado na Câmara Municipal de Manacapuru. O Convergente obteve com exclusividade o documento da denúncia, de onze páginas, assinado em nome do cidadão Fernando Oliveira, nesta terça-feira (3).
De acordo com o pedido, o oferecimento da presente denúncia justifica-se pelo art. 5º do Decreto-Lei 201/67, que estabelece: o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara, por infrações definidas no artigo anterior, obedecerá ao seguinte rito, se outro não for estabelecido pela legislação do Estado respectivo.
“A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas. Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação. Se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e só votará se necessário para completar o quórum de julgamento. Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante.”, diz o trecho do documento.
Conforme o documento, denunciante, afirma, portanto, possuir plena legitimidade para apresentar a presente denúncia.
“O Denunciado praticou infração político-administrativa grave, sujeita à apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores, conforme restará demonstrado a seguir: Conforme cediço por todos, cabe ao Prefeito Municipal repassar à Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, o recurso correspondente às dotações orçamentárias”, aponta a denúncia que anexa extrato dos repasses parciais do duodécimo à Câmara Municipal do Município.
Denúncia de falta de repasse à Câmara
No fim do mês passado, o jornalismo de O Convergente também recebeu uma denúncia de que Beto D’Ângelo estaria retendo mais de R$ 1,1 milhão da Câmara Municipal de Manacapuru.
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Tchuco Benício (PSD), que havia solicitado à prefeitura, no dia 23 de agosto, através de ofício, a diferença de repasse no montante de R$ 1.148.053,59 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos) referente ao duodécimo de 2024.
O valor corresponde à soma dos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e agosto. O presidente do parlamento havia entrado com mandado de segurança na Justiça do Estado para obter as finanças da prefeitura. O despacho foi protocolado no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O vereador Tchuco Benício (PSD) havia informado que também iria formalizar a denúncia do pedido de Impeachment contra o prefeito de Manacapuru no parlamento.
“Eu vou entrar com um pedido de impeachment contra ele por improbidade administrativa, apropriação indébita, entre outros crimes”, concluiu o presidente da Câmara.”
Ao ser contatado pela reportagem e questionado sobre a denúncia contra Beto D’Ângelo, Tchuco Benício, confirmou que vai dá seguimento no pedido protocolado nesta terça-feira sobre o Nº 8253/2024, e ressaltou o caso na tribuna do parlamento. No entanto, ainda não há data para o início do processo.
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Outro lado
Mais uma vez, a reportagem entrou em contato solicitando uma nota da prefeitura de Manacapuru sobre o teor da denúncia e a falta de repasses à Câmara de Municipal, mas não tivemos retorno. O jornalismo do O Convergente reforça que o espaço segue sempre aberto para esclarecimentos.
Documento Impeachment_2024Leia mais: Mesmo com repasses e contratações milionárias, população aponta irregularidades em pavimentação e transporte público na gestão de David Almeida
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Por Ronaldo Menezes
Ilustração: Marcus Reis
Revisão: Letícia Barbosa
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