Quatro entidades participarão como observadoras nas eleições municipais de outubro. O acompanhamento do pleito de 2024 no Brasil foi autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (26). A presença dessas missões independentes é uma prática regular em todas as eleições.
Com a decisão, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão acompanhar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório ao final das eleições.
Segundo o TSE, a atuação de entidades observadoras contribui para confirmar a transparência e a integridade das eleições brasileiras.
“A atuação das missões de observação eleitoral nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, declarou o TSE.
Nas eleições presidenciais de 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do pleito brasileiro. Entre as entidades que participaram estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
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Para aprimorar o desempenho dessa função, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº 23.732/2024, que atualiza as regras sobre propaganda eleitoral, alterando a Resolução TSE nº 23.610/2019. Assim, o poder de polícia sobre propaganda eleitoral, vinculado diretamente às candidaturas e ao contexto da disputa, será exercido em conjunto com a competência judicial, garantindo a eficácia das decisões do TSE.
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*Da Agência Brasil
Ilustração: Marcus Reis
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