Com o objetivo de promover a inclusão das populações tradicionais, especialmente os povos indígenas, no processo eleitoral de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo por meio da 50ª Zona Eleitoral do município de Juruá. Esta iniciativa visa monitorar e fiscalizar a participação dessas comunidades no pleito.
A portaria destaca a preocupação com a falta de adaptação linguística nas seções eleitorais, o que impede muitos indígenas de compreenderem plenamente o processo eleitoral, incluindo informações básicas como horários e procedimentos. Essa barreira linguística pode favorecer golpes e a disseminação de desinformação, comprometendo a integridade da eleição.
Assinada pelo promotor Eleitoral Rafael Augusto del Castillo da Fonseca, a portaria de instauração visa assegurar que os direitos políticos das populações tradicionais sejam respeitados e garantidos de maneira igualitária. Esta ação fundamenta-se em legislações e convenções internacionais, como a Constituição Federal de 1988 e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário.
O promotor de Justiça Rafael Augusto del Castillo da Fonseca ressaltou a importância de assegurar que todos os cidadãos, independentemente de sua origem, tenham pleno direito ao sufrágio universal. “Essa ação está alinhada com as diretrizes do calendário eleitoral, e garante que indígenas, ribeirinhos, comunitários e outros grupos da zona eleitoral de Juruá tenham todas as condições necessárias para exercer seu direito ao voto como cidadãos brasileiros”, enfatizou.
Para enfrentar esses desafios, o procedimento administrativo exige a implementação de várias ações. Entre elas estão a publicação do extrato da portaria no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Amazonas (Dompe) e a notificação da instauração do procedimento ao Centro de Apoio Operacional (CAO) correspondente.
O procedimento administrativo avança para a realização das diligências de praxe, com a expectativa de tornar as eleições mais inclusivas e justas para todos os cidadãos.
*Fonte: Da Redação/Assessoria MPAM
Ilustração: Marcus Reis/Foto: Divulgação TRE-AM
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
