O Senado Federal receberá, nas próximas semanas, o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, que foi aprovado em maioria na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (10). Enquanto alguns políticos celebram uma trava para a alíquota de futuros impostos, a preocupação dos políticos amazonenses é com relação à vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus.
Conforme noticiado pelo O Convergente, o texto aprovado deixa de fora alguns pontos importantes que foram sugeridos pela bancada federal do Amazonas para manter a vantagem competitiva do modelo econômico da ZFM.
Dos oito deputados federais do Amazonas, apenas um votou a favor: Silas Câmara (Republicanos). Vale ressaltar que, dias antes da votação, a bancada federal do Amazonas se reuniu com o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária para sugerir alguns pontos e garantir as vantagens da ZFM.
Com exclusividade para O Convergente, o líder da bancada federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD) afirmou que está tranquilo com relação ao texto da regulamentação da Reforma Tributária.
“Vamos corrigir aquilo que não foi feito pela Câmara. […] Sempre tiveram o interesse de prejudicar a Zona Franca de Manaus”, comentou.
O senador pontuou que o modelo econômico amazonense perdeu algumas vantagens com o texto da regulamentação da reforma, mas que no Senado, o posicionamento será diferente.
“A bancada é pequena, não temos culpa nisso, mas nós perdemos muita coisa, perdemos crédito presumido no comércio, na indústria, temos a questão que é uma coisa vital que é o conselho que ia dizer que a empresa poderia vir a Manaus […] Isso vamos modificar dentro do Senado Federal. No Senado a conversa vai ser outra […] Estou muito tranquilo em relação a isso”, destacou o líder da bancada.
O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao O Convergente que a tarefa no Senado não será fácil, mas detalhou que os três senadores já estão providenciando as emendas para consertar o texto da regulamentação e garantir as vantagens da ZFM.
“O texto da reforma tributária aprovada na Câmara Federal não é nada bom para a Zona Franca, temos muito problemas para enfrentar no Senado. Já estamos providenciando as emendas que queremos consertar, tirar algum excesso, o que não é fácil, é uma tarefa muito difícil”, explicou o senador.
Além disso, o senador ainda reforçou que prejudicar a Zona Franca de Manaus é prejudicar o Amazonas e defendeu a criação de mais uma alternativa econômica para que “um dia”, os parlamentares não precisem ficar ‘livrando’ a ZFM.
“Os três senadores se juntam nessa hora, com os nossos colegas para tentar, mais uma vez, livrar a Zona Franca. É nossa obrigação, mas a gente precisa um dia não ficar só livrando a Zona Franca, precisamos ter outras alternativas, enquanto esse dia não chega, acontece que nós aqui no Senado é cumprir com a nossa missão e a nossa missão é não deixar que prejudique o Amazonas e prejudicar a Zona Franca é prejudicar o Amazonas”, comentou.
Amazonas na relatoria
Escolhido para ser o relator da regulamentação no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB) afirmou que existe uma preocupação com alguns pontos da regulamentação em relação à Zona Franca de Manaus, além de algumas questões relacionadas à economia do Nordeste do Brasil.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação a Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira, inclusive, em relação a competência que se estabelecerá em relação ao Comitê Gestor. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência”, disse.
Um dos pedidos feitos pelo senador é que o projeto não tramite em regime de urgência e que possa ser debatido entre os parlamentares. “Trabalharemos na construção de um texto consensual, que representará não só a vontade do setor produtivo, como da federação, do governo, para gerarmos emprego, renda, reduzindo as desigualdades sociais e regionais, garantindo que o Brasil possa a atrair investimentos”, comentou.
Para os próximos passos da regulamentação da reforma, Braga antecipou que trabalhará ao lado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (UB), para definir o calendário de tramitação do projeto de regulamentação da reforma tributária.
O senador ainda destacou que está à disposição para estabelecer um diálogo com a Câmara dos Deputados, através de seu presidente Arthur Lira (PP), para viabilizar a construção de um entendimento em torno do tema.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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