Amilton Bezerra Gadelha e Leandro Bezerra de Souza, gestores do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Iranduba, terão que devolver mais de R$ 646,3 mil aos cofres públicos, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 22ª Sessão Ordinária desta terça-feira (25).
Os conselheiros da Corte julgaram irregulares as contas dos responsáveis pelas despesas de 2020, considerando multa e alcance sobre o valor avaliado pelo Pleno.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, usou apontamentos dos órgãos técnicos da Corte para aplicar as penas aos gestores, devido a inúmeras restrições não sanadas, conforme o relatório técnico.
Leandro Bezerra de Souza geriu o Fundo de Saúde de Iranduba de janeiro a junho de 2020, e Amilton Bezerra Gadelha foi o responsável de junho a dezembro do mesmo ano.
Segundo o relatório, os gestores compraram combustíveis a preços acima da tabela de referência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e não apresentaram documentos técnicos para a contratação de obras e serviços de engenharia. Também não justificaram aditivos contratuais de prazo e valor, nem definiram responsáveis técnicos para fiscalização e execução dos projetos de engenharia.
Amilton Gadelha foi responsabilizado por não ter comprovado saldo no balanço financeiro e patrimonial de acordo com os extratos e documentos apresentados na prestação de contas.
Pelas irregularidades, Leandro de Souza foi multado em R$ 85,3 mil e considerado em alcance de R$ 41,9 mil.
Amilton Gadelha foi multado em mais de R$ 17 mil e considerado em alcance de R$ 502 mil. No total, R$ 643,3 mil devem ser devolvidos aos cofres públicos.
Os gestores têm 30 dias para pagar ou recorrer da decisão do Pleno.
A sessão foi conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins. Participaram Júlio Pinheiro, Mario de Mello, Josué Cláudio e Fabian Barbosa, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O procurador-geral João Barroso representou o Ministério Público de Contas (MPC).
*Com informações da Assessoria
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