Na Ordem do Dia, nesta segunda-feira (17), os vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) formaram maioria para manter o veto total sobre um projeto de lei que obrigaria a Prefeitura de Manaus a adotar medidas para economizar energia elétrica e água.
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei 078/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), entrou em votação, a qual foi exibida no painel da Casa.
Com 38 dos 41 vereadores presentes, o projeto teve 20 votos contrários e 15 a favor. Para derrubar o veto e obrigar a gestão de David Almeida a estabelecer medidas de consumo de água e luz, o PL precisaria de 21 votos contrários.
De acordo com a proposta, a Prefeitura de Manaus deve realizar a instalação de equipamentos para o uso racional de água, além do aproveitamento de águas pluviais e o reuso da água, como por exemplo em sistemas de descarga e irrigadores. Outro ponto do projeto é a elaboração e a execução de programas de vistorias periódicas com vistas à detecção e ao reparo de vazamentos.
O projeto ainda estipula um prazo de dois anos para as edificações da Prefeitura de Manaus se adequarem às medidas de economia de água e luz.
Para o veto, a gestão de David Almeida justificou que havia um vício de inconstitucionalidade no PL, uma vez que exigia obrigações do Poder Executivo, além de invadir o princípio constitucional de independência entre os Poderes.
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Por Camila Duarte
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