O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou com uma representação contra o prefeito de Iranduba, José Augusto Ferraz de Lima (DEM), para investigar possível inadimplência nas faturas mensais de energia elétrica da Prefeitura, que totalizam mais de R$ 14 milhões.
A representação, que tem como base o Nº 13564/2024, foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) no dia 6 de junho, em desfavor da Prefeitura Municipal de Iranduba e do gestor do município. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte nesta terça-feira (11).
De acordo com o processo, acessível no site da Corte, o MPC alega que a Procuradoria de Contas recebeu denúncia da empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. acerca de inadimplências nas faturas mensais de energia elétrica pelo Município de Iranduba.
“A concessionária de serviço público narra que, desde o ano de 2005, o Executivo Municipal vem reiteradamente promovendo atrasos no pagamento das faturas de energia elétrica, resultando em valores acrescidos de multas, juros e correção monetária”, diz o trecho do processo interposto pelo MPC.
A procuradoria ainda cita no processo que foi remetido ao Chefe do Poder Executivo de Iranduba o Ofício Requisitório n° 412/2022/MP – Procuradoria Geral de Contas, solicitando informações e esclarecimentos acerca da suposta inadimplência e/ou atrasos mencionados, que de acordo com o processo, a prefeitura deve à concessionária faturas que, somadas, totalizam o valor de R$ 14.404.355,43 (quatorze milhões, quatrocentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
O Convergente procurou a prefeitura de Iranduba e questionou o prefeito sobre a inadimplência que está sendo apurada pelo Tribunal de Contas do Estado. Após a solicitação da demanda enviada por e-mail, a reportagem não recebeu nota de esclarecimento até o fechamento desta edição.
Confira o processo na íntegra
Ilustração: Giulia Renata
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