Pela terceira vez consecutiva, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) está acompanhando de perto obras realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Desta vez, a Corte de Contas quer saber os passos da construção do Parque Gigantes da Floresta.
A Seminf entrou na mira do TCE-AM, novamente, após a presidente-conselheira Yara Lins determinar, no último dia 28 de maio, através da Portaria Nº 139/2024-GP/SECEX/Diplaf, que uma comissão de Acompanhamento Concomitante do Ajuste 022/2022 acompanhe a construção do novo complexo de lazer de Manaus, que fica entre as zonas Norte e Leste de Manaus.
De acordo com o trecho do processo, publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 29, os servidores determinados pela presidência do TCE vão analisar a fase documental referente à obra pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 03/06/2024, onde a obra da Prefeitura de Manaus é de responsabilidade da Seminf.
O TCE determinou ainda na portaria “que os trabalhos in loco que ensejem liberação de ponto somente ocorram após a fase de análise documental da obra, mediante apresentação de cronograma das vistorias in loco. Nesse ínterim, os servidores supracitados deverão utilizar a saída à serviço (F1) no Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, caso haja a necessidade de realizar visita técnica nas obras e serviços objetos da fiscalização durante o período designado no Item I.”
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Manaus através da Secretaria Municipal de Comunicação de Manaus (Semcom), bem como a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), onde foi questionado sobre as determinações da Corte de Contas sobre a fiscalização da obra do complexo de lazer.
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), informa que ainda não foi notificada, mas esclarece que a obra em questão está sendo realizada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e não pela Seminf como indica o documento do TCE-AM enviado pela reportagem.
Veja a Portaria:
Ilustração: Marcus Reis
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