Nova decisão da PGE sustenta cassação de Denarium por supostos crimes eleitorais

Em uma nova decisão, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu o terceiro parecer favorável referente à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). O documento foi assinado nesta segunda-feira (27) pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

A decisão de segunda-feira é uma resposta à defesa de Denarium, que entrou com um recurso para anular a cassação. “Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento dos recursos ordinários”, diz trecho do documento.

De acordo com o documento, a decisão da PGE foi baseada nos supostos crimes eleitorais cometidos por Antonio Denarium, que teriam acontecido em período eleitoral e foram denunciados no processo. Entre eles estão a criação dos programas Morar Melhor e Cesta da Família, lançados respectivamente em 2021 e 2022.

“Nesse panorama, urge destacar que, na sociedade, as ações assistencialistas geram um sentido profundo de gratidão entre a parcela que delas usufrui e o gestor público, pois representam um alento para a privação de bens e serviços a que são submetidos diariamente, em especial no contexto de pandemia ao qual o mundo vivencia. Porém, ainda que presente tal circunstância extraordinária, em hipótese alguma é permitido o uso de programa assistencial como subterfúgio para promoção política pessoal, desvirtuando a finalidade estritamente assistencial”, afirma o documento.

Além disso, a PGE também pontuou que foi analisada uma transferência de R$ 70 milhões que o Governo de Roraima teria feito aos municípios, sem plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização.

“Ocorreu no caso um excesso no emprego de recursos financeiros para desequilibrar a campanha eleitoral, concretizando o abuso de poder econômico na espécie, o qual ‘ocorre pelo uso exorbitante de recursos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados, de forma a comprometer a isonomia da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura’”, disse a Procuradoria.

Conforme noticiou O Convergente, na última decisão da PGE, além de rejeitar o recurso da defesa de Denarium sobre a segunda cassação do governador, o órgão também estipulou uma multa e apontou a necessidade de novas eleições para o Governo de Roraima.

Denarium foi cassado em três ocasiões pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) devido ao seu envolvimento em casos de compra de votos. A primeira cassação foi relacionada ao uso do programa Cesta da Família, enquanto a segunda estava ligada ao programa Morar Melhor.

Na terceira cassação, o governador enfrentou acusações adicionais, incluindo alegações de envio de R$ 70 milhões para prefeituras. O Pleno do Tribunal avaliou as acusações, muitas delas relacionadas ao uso de recursos públicos para obter vantagens eleitorais em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi iniciada pela coligação Roraima Muito Melhor, com a desembargadora Tânia Vasconcelos atuando como relatora do processo.

O governador Antônio Denarium, por meio da assessoria, afirmou que mantém a confiança nos recursos sobre o processo de sua cassação e destacou que provará sua inocência. “Mantenho a confiança no julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde poderei provar a minha inocência em relação às acusações que buscam de alguma forma questionar projetos sociais feitos com o intuito de ajudar as pessoas que mais precisam, dentro da legalidade como sempre foram executados ao longo de minha gestão, tanto no primeiro quanto no segundo mandato”, informou a assessoria à imprensa.