O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Rede Integrar, alerta à cinco Poderes Executivos dos Municípios de Estado para o novo prazo de resposta ao questionário eletrônico de avaliação do grau de maturidade da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de cada ente federativo.
São as prefeitura dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tefé. A nova chamada para resposta será do dia 27 de maio ao dia 7 de junho de 2024.
Os entes receberão por e-mail um novo link para acesso ao questionário, que ficará disponível no período acima. Alternativamente, o link para o questionário poderá ser acessado pelo endereço eletrônico da Rede Integrar.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acesso ao questionário, o ente deverá contactar a equipe responsável, através do e-mail [email protected]“
Veja também:
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.
A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.
A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
*Com informações da assessoria
Foto: Divulgação TCE-AM
Leia mais: Cotas raciais em concursos públicos até nova lei do congresso é prorrogada pelo STF
Receba no seu WhatsApp notícias sobre a política no Amazonas.
