Na última sessão plenária da semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os vereadores de oposição voltaram a falar sobre os projetos de lei que devem ser enviados pela Prefeitura de Manaus, referente ao pagamento da data-base dos servidores municipais de educação e da saúde. Até esta quarta-feira (22), o projeto ainda não havia sido analisado pelos parlamentares da Casa.
Na tribuna, o vereador William Alemão (Cidadania) comentou sobre o pagamento da primeira parcela da data-base dos servidores da saúde que, de acordo com ele, já foi efetuado. No entanto, o parlamentar comentou que o PL que diz respeito a segunda parcela do pagamento ainda não foi analisado no plenário da Casa, o que demonstra uma desorganziação da gestão do prefeito David Almeida (Avante).
“Até o presente momento, não tem protocolado nesta Casa o projeto de lei referente a segunda parcela, sendo que o prazo findou dia 1º de maio e até agora não chegou aqui sobre a segunda parcela. Se percebe uma total desorganização do Executivo Municipal”, disse.
O vereador ainda relembrou que o não pagamento do valor aos servidores pode ser configurado em crime de responsabilidade. Ele ainda solicitou ao presidente da CMM, o vereador Caio André (UB), para que envie um requerimento solicitando o PL, uma vez que os parlamentares só terão a próxima semana para analisar a proposta do Executivo.
“Lembrando ainda que a não execução do pagamento incinde em crime de responsabilidade. Peço a vossa excelência que encaminhe um requerimento com urgência, para que esses servidores não percam esse prazo desse reajuste […] Só teremos mais três sessões plenárias para aprovar isso. Mais uma vez, vai chegar aqui em cima da hora”, afirmou.
Data-base Educação
Após o discurso do vereador, Rodrigo Guedes (PP) questionou se o PL que trata do pagamento da data-base dos vereadores foi encaminhado à Casa. A Mesa Diretora confirmou que recebeu a proposta, mas que ainda não está disponível no sistema para os vereadores.
O parlamentar comentou que a Prefeitura de Manaus ‘misturou’ as propostas após a CMM barrar o reajuste de apenas 1,25% para a classe.
“A data-base deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira em abril e a segunda em junho. O projeto de lei da segunda parcela deve ser enviado até 1º de maio, mas a prefeitura misturou tudo. Logicamente que após nós barrarmos o reajuste pífio de 1,25% aqui no plenário […], a prefeitura anunciou que enviará ou já enviou determinando um percentual de acordo com o IPCA”, disse.
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O vereador ainda disse que era ‘curioso’ o aumento do índice de reajuste por parte da gestão de David Almeida, uma vez que a oposição já havia apontado que o modo como a gestão queria conceder o reajuste era ilegal e poderia configurar em crime de responsabilidade. “Curioso que foi defendido por vereadores da base que deveria ser obrigatoriamente o INPC, o prefeito desmentiu os vereadores da base”, apontou.
O líder do prefeito na CMM, Eduardo Alfaia (Avante), justificou que o prefeito David Almeida não desmentiu os vereadores aliados, mas que fez uma alteração para garantir o melhor reajuste às categorias.
“Essa construção foi do Executivo com as entidades de classe, tanto da saúde, quanto da educação. Ela está permitindo que a reposição salarial seja utilizado o melhor reajuste, tanto IPCA quanto INPC”, comentou.
Na próxima sessão
De acordo com o presidente da CMM Caio André, o PL reenviado à Câmara deve ser analisado na próxima sessão plenária, que ocorre na segunda-feira (27).
“Quero afirmar que nós já havíamos detectado essa questão da LDO e da necessidade de pautarmos a alteração do projeto que vem com alteração e ela será pautada com toda certeza na segunda-feira”, pontuou.
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Por Camila Duarte
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