Mais de R$ 14 milhões serão desembolsados dos cofres da Prefeitura de Itacoatiara, que tem como prefeito Mário Abrahim, para a contratação de apenas uma empresa, que deverá prestar serviços de pavimentação no município. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, nessa quarta-feira (8).
De acordo com a publicação, a contratação da empresa ocorreu por Concorrência Pública, registrada no nº 003/2023. A publicação dessa quarta-feira foi um Despacho de Adjudicação e Homologação, confirmando assim a empresa vencedora do processo de licitação.
Conforme o documento, a empresa foi contratada pelo município para a prestação de serviços de obras de engenharia para construção de pavimentação asfáltica na cidade. O valor global do contrato é de R$ 14.109.000,00 (quatorze milhões, cento e nove mil reais).
A empresa contratada foi a NORTHPAV PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, com o CNPJ n° 35.346.917/0001-27. A contratada pelo município passou pelo julgamento da documentação nos autos do Processo Administrativo nº 5107/2023-PMI e prestará os serviços à prefeitura.
Em consulta a Receita Federal, a empresa tem como principal atividade econômica a construção de edifícios e fica localizada em Manaus. O CNPJ foi aberto em outubro de 2019, ou seja, ainda vai completar 5 anos de abertura, mas já possui um capital social de R$ 2,7 milhões.
Sem detalhes
Como no documento assinado pelo prefeito Mário Abrahim não havia especificações sobre a contratação, O Convergente buscou informações a respeito no Portal da Transparência de Itacoatiara.
Na aba de licitações da Prefeitura de Itacoatiara, mesmo preenchendo todos os campos para facilitar a busca do documento, a plataforma não encontrou nenhum registro.
Vale ressaltar que no despacho de homologação publicado no Diário dos Municípios e assinado pelo prefeito Mário Abrahim não constam informações como onde os serviços irão ser ofertados, quantas pessoas irá alcançar ou quantas ruas estão no projeto.
Sem informações no Portal da Transparência a respeito do dinheiro público que deve ser investido, viola a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que aborda sobre a transparência na divulgação das atividades, contribui para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social.
Outro lado
O Convergente buscou contato com a Prefeitura de Itacoatiara, bem como com a empresa contratada, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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