A ministra da Saúde, Nísia Trindade, enviou à cidade de Cabo Frio (RJ) R$ 51 milhões a mais do que o previsto em portaria que ela mesma assinou em dezembro passado.
A verba para Cabo Frio, conforme o UOL, entrou na mira do Congresso após o Correio Manhã revelar que o filho da ministra foi nomeado secretário de Cultura da cidade. A contratação de Marcio Lima Sampaio aconteceu em janeiro passado, 21 dias após o dinheiro ser liberado.
Pelas regras do SUS (Sistema Único de Saúde), repasses para serviços de alta e média complexidade acima do teto estabelecido precisam ser autorizados por colegiados estaduais com representantes da área da saúde.
Para justificar o envio de R$ 55,4 milhões, a portaria 2.169/2023 cita quatro autorizações da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) do RJ. Levantamento do UOL revela, contudo, que elas só dão aval para o repasse de R$ 4,6 milhões.
Procurado, o Ministério da Saúde alega “divergência” nos dados da portaria, mas diz ter tido autorização para o repasse. A pasta não explicou, contudo, por que o ato público segue sem correção quatro meses após a publicação no Diário Oficial da União.
Em comunicado oficial, o Ministério da Saúde justificou a existência de uma ‘divergência’ nos dados da portaria, embora tenha afirmado ter recebido autorização para o repasse. Entretanto, a pasta não esclareceu o motivo pelo qual a correção do ato público ainda não foi realizada, mesmo após quatro meses de sua publicação no Diário Oficial da União.
Pouco mais de dois meses após a liberação da verba, a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, deixou o PL, de Jair Bolsonaro, ingressou no PV e anunciou que disputará a reeleição com o apoio do PT.
*Com informações do UOL
Foto: “01.01.2023 – Posse de Nísia Trindade, Ministra de Estado da Saúde” by Palácio do Planalto is licensed under CC BY 2.0
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