Em 21 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o Ministério Público Federal (MPF) promove o evento Diálogos Abertos: estratégias antirracistas na atividade policial. O objetivo é apresentar à sociedade e a autoridades governamentais propostas para o enfrentamento do racismo institucional no âmbito das forças federais de segurança pública e do sistema prisional. O evento será realizado na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube.
As propostas foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Contra o Racismo na Atividade Policial, vinculado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional MPF (7CCR). O material resultou na publicação de uma cartilha com 43 sugestões de medidas que buscam reforçar o compromisso das polícias federais com a transparência de dados, com a eliminação de desigualdades internas e de práticas discriminatórias no exercício de suas funções. Instituído em 2020, o GTI conta com integrantes de órgãos de Justiça, organizações não governamentais, pesquisadores e representantes das polícias.
A abertura do evento terá a participação do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, da coordenadora da 7CCR, subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos, e do coordenador do GTI, procurador regional da República Paulo Leivas. Também estarão presentes representantes da Defensoria Pública da União (DPU), da Organização das Nações Unidas no Brasil (ONU) e dos Ministérios da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A segunda parte do encontro vai abordar a questão do perfilamento racial nas abordagens policiais, a partir de palestra com a promotora de Justiça Lívia Santana, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do Ministério Público da Bahia. A exposição será seguida de depoimentos de pessoas com vivência no tema.
Segundo o MPF, a cartilha Propostas para o Enfrentamento do Racismo na Atividade Policial é fruto de seminário promovido em agosto do ano passado, com a participação de especialistas em segurança pública e direitos humanos de instituições estatais e da sociedade civil. O material foi elaborado a partir do levantamento e da análise de diversos dados, como o perfil étnico-racial e de gênero de integrantes das carreiras policiais da União e de pessoas autuadas ou indiciadas; números sobre a letalidade decorrente da atuação das polícias federais e informações sobre as academias federais de polícia. O trabalho mostrou que não há tratamento adequado de informações sobre a atuação policial, o que dificulta o adequado planejamento, monitoramento e controle das polícias.
Nesse contexto, as propostas apresentadas pelo GTI envolvem a elaboração de normas, recomendações, notas técnicas, campanhas e planos educativos para combater o racismo institucional. Entre elas, destacam-se a orientação às polícias pela proibição de perfilamento racial nas abordagens policiais; a identificação dos indivíduos envolvidos em casos de mortes decorrentes por intervenção da atividade policial e recorrente uso da força; a adoção de protocolo que determine o uso ininterrupto das câmeras corporais pelos agentes durante o exercício da atividade; e a criação de um banco de boas práticas a ser divulgado de forma ampla aos membros do MPF.
Também foram propostas diretrizes que buscam a equidade étnico-racial na composição das carreiras de servidores e o equilíbrio da carga horária e da quantidade de cursos de direitos humanos e educação humanística com cursos de transmissão de técnicas de uso da força e outras definidas como operacionais.
Outras sugestões são a realização de atividades para colocar os policiais em escuta direta e constante de populações vulnerabilizadas; implementação de sistema de gestão das academias de polícia que possibilite transparência em relação aos dados; recomendação para que os editais e regulamentos de concursos públicos e normativas internas não incorram em qualquer tipo de discriminação, como características corporais e capilares dos policiais; e garantia de liberdade de culto e acesso à assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade praticantes de religiões de matrizes africanas.
