No mês do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza um mutirão de atendimentos e aproveita para explicar a diferença quanto aos serviços oferecidos pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon/DPE-AM) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).
O coordenador Nudecon, defensor Christiano Pinheiro, ressalta que o diferencial do núcleo da DPE-AM é que, além do atendimento extrajudicial, o consumidor é assistido juridicamente nos casos em que for necessário.
“O Procon, basicamente, atende os casos e dá solução administrativa, ou seja, se houver acordo. Não havendo acordo, se encerra ali aquele atendimento e eles encaminham ou para Defensoria Pública ou para o Judiciário, nos casos em que ele tem convênio com o Tribunal de Justiça”, detalha o defensor.
“Em resumo, se houver disposição do fornecedor de serviço para conciliar, o Procon consegue solucionar. Consegue também aplicar uma multa por alguma conduta irregular”, observa Christiano Pinheiro.
“Aqui no Nudecon, fazemos a parte extrajudicial, tentamos conciliar e, caso não concilie, encaminhamos para a Justiça e acompanhamos o processo até o fim. Então, a gente dá a orientação jurídica por completo, ou seja, extrajudicial e judicial, não há diferença. Todas as demandas relativas à relação de consumo, a gente atende. Lógico que fazendo aquele filtro: em geral, o foco são pessoas hipossuficientes (sem condições para pagar assistência jurídica privada), mas atendemos também coletivas”, explica.
Com quase cinco anos de existência, o Nudecon surgiu da necessidade de atuação coletiva e efetiva voltada ao Direito do Consumidor, o núcleo também assiste consumidores do interior por meio de coordenação e demandas enviadas pelos Polos.
Com 20 anos de atuação na Defensoria, Christiano Pinheiro destaca com orgulho a criação do Nudecon. “Antes, as defensorias de atendimento ao consumidor faziam demandas individuais, mas não tínhamos uma equipe própria para questões coletivas. Com a criação do núcleo, nós conseguimos voltar nossa atenção para a coletividade, que também é fundamental para o Direito do Consumidor”, ressalta.
O Nudecon vai realizar um mutirão de atendimento, neste sábado (16), na unidade localizada no Shopping Grande Circular, Zona Oeste de Manaus. A ação gratuita em alusão ao Dia do Consumidor, celebrado nesta sexta-feira (15), inicia às 8h com encerramento às 17h.
De acordo com o coordenador, serão 120 atendimentos já agendados durante a semana, com foco em demandas voltadas às concessionárias dos serviços públicos de abastecimento de água e energia elétrica, que acumulam os maiores índices de insatisfação entre aqueles que procuram a assistência ao consumidor disponibilizada pela Defensoria.
“Em média, 80% das nossas reclamações são em relação ao serviço de prestação de água e de energia. Durante o mutirão, vão estar presentes os servidores, os funcionários das concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, para auxiliar naqueles casos em que o consumidor reconhece a dívida e, assim, possa fazer a renegociação com abatimento de juros e eventualmente das multas. Vamos fazer a parte de conciliação, de solução amigável de conflitos. Nos casos em que a gente não conseguir acordo, a DPE-AM já vai preparar a ação judicial em favor dos assistidos e dar entrada no mesmo dia”, explica o defensor.
O Nudecon funciona no núcleo de atendimento da DPE-AM no shopping Grande Circular, na Zona Leste de Manaus, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os interessados podem realizar agendamento pelo Disk 129.
Fonte: Defensoria Pública do Estado do Amazonas – DPE-AM / Priscilla Peixoto
Foto: Carlos Castro/DPE-AM
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