A deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (11), uma proposta de projeto de resolução visando evitar que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) assuma o comando da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe uma alteração nas normas internas do congresso brasileiro para impedir que deputados acusados nos casos contemplados na legislação da Ficha Limpa liderem as comissões.
“Neste sentido, é inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica Luciene no projeto protocolada na última sexta-feira (8), na Casa.
Em setembro de 2023, Nikolas Ferreira ganhou a presidência da Comissão de Educação da Câmara com o apoio de 22 votos favoráveis e 15 votos em branco. No entanto, na mesma ocasião, ele se tornou réu por um incidente de transfobia, depois de expor uma adolescente transexual de 14 anos nas mídias sociais.
O caso foi em junho de 2022, durante o mandato de Nikolas como vereador em Belo Horizonte. Na ocasião, ele publicou um vídeo em seu canal do YouTube, onde expressou críticas à presença de uma estudante transexual em um banheiro feminino de uma escola local. No vídeo intitulado “transgênero no banheiro da escola da minha irmã”, o parlamentar revelou o nome da instituição educacional e registrou o momento em que a aluna foi abordada pela sua própria irmã, também menor de idade.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). Na argumentação, o MP afirmou que o parlamentar expôs a adolescente e “questionou sua identidade” ao se recusar a tratá-la de acordo com sua própria autopercepção.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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