A Câmara dos Deputados avalia a implementação do Projeto de Lei 6002/23 que permite a concessão do seguro-defeso à pescadores artesanais em razão de estiagem que afete sua atividade e sua sobrevivência.
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como “seguro-defeso”, paga um salário mínimo (hoje, R$ 1.412) a pescadores de pequeno porte proibidos temporariamente de praticarem o ofício para permitir o crescimento e a reprodução das espécies. O objetivo da proposta é assegurar, de forma permanente, o auxílio a pescadores artesanais e profissionais dos 93 municípios da região Norte sempre que forem afetados pela estiagem na região Amazônica”. O autor da proposta, é o deputado José Priante (MDB-PA).
O projeto de apoio à pequenos pescadores no período de seca ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Suamy Beydoun/AGIF/Estadão Conteúdo
Amanda Lelis / IDSM
Ilustração: Giulia Renata
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